14/07/2025 01:06

Decorrido prazo de FRANCISLANE SILVA DE MELO em 11/07/2025 23:59.
25/06/2025 14:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/06/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
28/05/2025 05:45

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0810721-66.2025.8.19.0205 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL INOVATTO RÉU: FRANCISLANE SILVA DE MELO Cite-se em execução na forma do art. 829 do CPC para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, constando do mandado ordem de penhora e avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (art. 829, §1º, do CPC).

Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, verba que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (art. 827, §1º, do CPC).

Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 c/c art. 915, ambos do CPC.

Certifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, nos termos do art. 916 do CPC.

Defiro a expedição de certidão prevista no art. 828 do CPC.

Custas recolhidas.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
26/05/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:35

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0810721-66.2025.8.19.0205 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL INOVATTO RÉU: FRANCISLANE SILVA DE MELO Trata-se de execução de título executivo extrajudicial para pagamento de cotas condominiais.

O Art. 781 do CPC, a respeito do foro competente, dispõe o seguinte: Art. 781.

A execução fundada em título extrajudicial será processada perante o juízo competente, observando-se o seguinte: I - a execução poderá ser proposta no foro de domicílio do executado, de eleição constante do título ou, ainda, de situação dos bens a ela sujeitos; II - tendo mais de um domicílio, o executado poderá ser demandado no foro de qualquer deles; III - sendo incerto ou desconhecido o domicílio do executado, a execução poderá ser proposta no lugar onde for encontrado ou no foro de domicílio do exequente; IV - havendo mais de um devedor, com diferentes domicílios, a execução será proposta no foro de qualquer deles, à escolha do exequente; V - a execução poderá ser proposta no foro do lugar em que se praticou o ato ou em que ocorreu o fato que deu origem ao título, mesmo que nele não mais resida o executado.

No caso dos autos, tanto o domicílio da parte executada, quanto a situação dos bens sujeitos à execução se encontram em Irajá, Rio de Janeiro, não havendo informações sobre cláusula de eleição de foro ou qualquer elemento informativo que justifique a propositura da ação no Foro Regional de Campo Grande. À conta de tais fundamentos, DECLINO da competência para um dos juízos cíveis do Fórum Regional de Madureira, a que couber por livre distribuição.

Remetam-se os autos, imediatamente, procedendo-se às anotações pertinentes, com as nossas homenagens.

Após, dê-se baixa e encaminhe-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
10/04/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:42

Declarada incompetência
10/04/2025 12:43

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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