26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo:0811205-11.2025.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: NILMA MARINHO DE FIGUEIREDO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo os Embargos posto que tempestivos, e no mérito os acolho para que na decisão passe a constar a seguinte redação: "Trata-se, na origem, de cumprimento individual de sentença coletiva, transitada em julgado, proferida pelo juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital, nos autos da Ação Civil Pública nº 0138093-28.2006.8.19.0001.

Ressalte-se que, quanto à gratificação "nova escola", foram ajuizadas duas ações coletivas, de modo que o processo nº 0075201-20.2005.8.19.0001 abrange os servidores inativos e cuja competência foi decidida no IRDR nº 0017256-92.2016.8.19.0000, ora executado pela parte exequente, e o processo nº 0138093-28.2006.8.19.0001, que trata dos servidores da ativa..." No mais, deve permanecer a decisão tal como foi prolata.

Intimem-se NITERÓI, 22 de agosto de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular
22/08/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 10:49

Embargos de Declaração Acolhidos
20/08/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0811205-11.2025.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: NILMA MARINHO DE FIGUEIREDO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO NITERÓI, 10 de abril de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular
10/04/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NILMA MARINHO DE FIGUEIREDO - CPF: *41.***.*27-72 (AUTOR).
10/04/2025 16:53

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NILMA MARINHO DE FIGUEIREDO - CPF: *41.***.*27-72 (AUTOR).
10/04/2025 15:25

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:02

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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