30/07/2025 11:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP13VFAZ -> TJRJ
30/07/2025 11:18

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
06/06/2025 14:16

Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC
06/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:16

Juntada de Petição de certidão de migração
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/06/2025 23:59.
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de MARCIA CAETANO DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 18:03

Juntada de Petição de apelação
15/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0944523-30.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA MARIA DE OLIVEIRA PENNA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Não acolho os embargos de declaração de index 170717848 interpostos pelo Réu em face de sentença de index 169320336, uma vez que inexistem os vícios de omissão, contradição, obscuridade e erro material.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz Substituto
10/04/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:39

Embargos de declaração não acolhidos
10/04/2025 14:07

Conclusos para decisão
09/04/2025 18:04

Expedição de Certidão.
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de MARCIA CAETANO DA SILVA em 28/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:34

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 23:23

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 23:23

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 23:21

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:49

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 01:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:06

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 15:11

Conclusos para julgamento
30/01/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:29

Expedição de Certidão.
22/01/2025 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/01/2025 23:59.
11/12/2024 13:24

Juntada de Petição de outros documentos
11/12/2024 13:18

Juntada de Petição de contra-razões
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de MARCIA CAETANO DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 19:08

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 00:28

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 00:28

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA MARIA DE OLIVEIRA PENNA - CPF: *94.***.*04-04 (AUTOR).
29/10/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 12:24

Expedição de Certidão.
28/10/2024 14:29

Distribuído por sorteio
28/10/2024 14:28

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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