23/09/2025 00:35

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 12:23

Juntada de Certidão
18/09/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 17:38

Expedição de Mandado.
11/09/2025 01:58

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.
04/09/2025 10:04

Juntada de petição
03/09/2025 00:41

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 17:42

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
01/09/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:21

Juntada de petição
01/09/2025 12:48

Juntada de petição
01/09/2025 12:46

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:46

Transitado em Julgado em 01/09/2025
30/08/2025 03:06

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:06

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9099/95.

Conheço os embargos, eis que tempestivos e garantido o Juízo.

Resposta aos embargos, pugnando pela improcedência.

Não assiste razão à ré, ora embargante, no que alega suposto excesso de execução, nos termos aduzidos.

Conforme se vê nos autos foi efetuado pedido de execução em observância aos termos da sentença, considerando a aplicação da multa por descumprimento de obrigação de pagar.

Ressalte-se que o depósito do saldo exequendo sem a devida comprovação nos autos até a deflagração da execução não obsta a adoção de medidas constritivas ou a incidência, juros, correção monetária e das multas decorrentes da mora.

A planilha do autor não merece reparo, uma vez que se encontra dentro dos parâmetros da condenação.

Portanto, é devido o saldo exequendo objeto destes Embargos em desfavor do Embargante.

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos do Executado.

Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor, dando-se por satisfeita a execução.

Condeno o Embargante ao pagamento das custas, nos termos do art. 55, Parágrafo Único, inciso II, da Lei 9099/95.

Publique-se e intimem-se.
13/08/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2025 16:37

Juntada de petição
22/07/2025 12:22

Juntada de Certidão
17/07/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 12:09

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 04:33

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte ré para depósito no valor de R$ 995,99, conforme requerido pelo autor na petição anterior.

Prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de adoção de medidas constritivas de bens.
30/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:28

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Ao autor para adequar a planilha considerando que não houve condenação em honorários advocatícios, conforme planilhado.

Adeque-se em 5 dias, que decorrido, arquive-se.
26/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 20:12

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/05/2025 00:35

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 09:03

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 09:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/05/2025 09:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:37

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/05/2025 17:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Ao autor para dizer se pretende executar o julgado, manifestando-se inclusive sobre o cumprimento de obrigação de fazer, caso haja.

Em caso positivo, venha a petição acompanhada de planilha atualizada e nº do CNPJ do executado, ciente de que os juros e a correção monetária devem ser calculados de acordo com o período determinado na sentença ou acórdão, e que a multa do artigo 523, §1º do CPC somente é devida a partir do transcurso do prazo de quinze dias após o trânsito em julgado da sentença ou do acórdão.

Atente ainda que os honorários somente são devidos se houver fixação.

Caso haja multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, esta somente é devida partir da ciência do réu do seu arbitramento, não devendo incidir sobre o valor das astreintes: juros, correção monetária e multa do artigo 523, §1º do CPC.

Em caso de acordo, somente é devida a multa estabelecida neste.

Fica ciente o autor de que a apresentação de planilha fora dos parâmetros acima estabelecidos levará ao seu indeferimento.

Cumpra o estabelecido no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por inércia da parte.". (Portaria 01/2011, Art. 4º, XVII, 1º JEC - Atos Ordinatórios)
05/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:22

Juntada de petição
05/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:20

Transitado em Julgado em 05/05/2025
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Face a intempestividade certificada, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.

Certifique-se o trânsito em julgado.
14/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:14

Não recebido o recurso de Light Serviços de Eletricidade SA - CNPJ: 60.***.***/0001-46 (RÉU).
09/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:07

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:05

Juntada de petição
09/04/2025 13:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/04/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:26

Juntada de Petição de recurso inominado
21/03/2025 00:22

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/03/2025 16:54

Conclusos para julgamento
06/03/2025 16:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2025 16:54

Juntada de Projeto de sentença
06/03/2025 16:54

Recebidos os autos
06/03/2025 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROGERIO ABREU SILVA
06/03/2025 13:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/03/2025 12:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
06/03/2025 13:09

Juntada de Ata da Audiência
05/03/2025 10:35

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:12

Publicado Decisão em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 18:04

Juntada de Petição de diligência
13/02/2025 18:03

Juntada de Petição de diligência
13/02/2025 18:02

Juntada de Petição de diligência
13/02/2025 15:24

Expedição de Mandado.
13/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:16

Concedida a Antecipação de tutela
13/02/2025 00:19

Publicado Despacho em 13/02/2025.
13/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 17:47

Conclusos para decisão
12/02/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:27

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:30

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:45

Publicado Despacho em 07/02/2025.
10/02/2025 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
07/02/2025 09:00

Conclusos para despacho
06/02/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 17:25

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 19:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 19:40

Conclusos para despacho
04/02/2025 19:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/03/2025 12:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
04/02/2025 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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