16/05/2025 17:59

Baixa Definitiva
16/05/2025 17:54

Documento
16/05/2025 17:51

Documento
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0019995-20.2021.8.19.0208 Assunto: Complementação de Aposentadoria / Previdência privada / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 34 VARA CIVEL Ação: 0019995-20.2021.8.19.0208 Protocolo: 3204/2025.00182211 APELANTE: JERÔNIMO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: THIAGO LUIZ ARAUJO VIVAS OAB/RJ-162152 APELADO: PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS OAB/RJ-082524 ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI OAB/RJ-137844 Relator: DES.

LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

PREVIDÊNCIA PRIVADA.

ENTIDADE FECHADA.

PRECE.

REPOSIÇÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

PRETENSÃO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA RESERVA DE POUPANÇA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR QUE NÃO PROSPERA.

AUSÊNCIA DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO COM A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.

INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO VERBETE Nº 289 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, LIMITADO ÀS HIPÓTESES DE RESGATE.

AUTOR QUE VEM, DESDE 2009, RECEBENDO BENEFÍCIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA SOB A MODALIDADE BENEFÍCIO DEFINIDO, CALCULADO COM BASE NA MÉDIA DAS 12 ÚLTIMAS CONTRIBUIÇÕES.

DIFERENÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS REQUERIDA PELO AUTOR QUE NENHUMA INFLUÊNCIA PROJETOU SOBRE O VALOR DA COMPLEMENTAÇÃO POR ELE PERCEBIDA.

CÁLCULO PARA QUANTIFICAÇÃO DO BENEFÍCIO COMPLEMENTAR QUE OBEDECE ÀS DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES PRÓPRIAS DA ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA.

LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE SALDO EM FAVOR DO AUTOR.

PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA.

JULGADO QUE SE MANTÉM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator.
10/04/2025 10:31

Documento
10/04/2025 09:23

Conclusão
09/04/2025 00:01

Não-Provimento
02/04/2025 15:32

Documento
02/04/2025 00:06

Publicação
02/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 21:11

Inclusão em pauta
26/03/2025 14:52

Inclusão em pauta
19/03/2025 00:05

Publicação
18/03/2025 15:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/03/2025 11:06

Conclusão
14/03/2025 11:00

Distribuição
13/03/2025 15:07

Remessa
13/03/2025 15:06

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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