31/05/2025 17:44

Arquivado Definitivamente
31/05/2025 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
31/05/2025 17:44

Expedição de Certidão.
31/05/2025 17:44

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de GABRIELA CASAROTTI BENITT em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de ANTARES EDUCACIONAL S.A. em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de PRAVALER S A em 14/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA 0822762-32.2024.8.19.0001 IMPETRANTE: GABRIELA CASAROTTI BENITT IMPETRADO: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA, PRAVALER S A 1)Diante da decisão do ID 134754356, retifique a classe/assunto junto ao sistema PJE. 2)Trata-se de ação entre as partes acima mencionadas e qualificadas na inicial, em que não houve o adequado recolhimento das custas e taxa processual e demais despesas, para o seu ajuizamento.

A parte autora, intimada para recolher as custas e taxa judiciária não atendeu à determinação do Juízo. É o relatório.

Passo a decidir.

Ressalte-se que a parte foi devidamente intimada na pessoa de seu patrono, nos termos do referido comando legal, não atendendo ao determinado no ID 134754356 e no ID 164754288, se limitando a pleitear o parcelamento, o que indefiro desde logo, considerando que a demandante não juntou qualquer documento capaz de infirmar a conclusão anterior, que as custas e taxa, no caso, devem ser recolhidas neste momento inicial, como preceitua a norma geral.

A ausência de regular preparo constitui a falta de pressuposto processual e óbice ao desenvolvimento regular do processo.

Cumpre ressaltar, ainda, que é dispensável a intimação pessoal da parte para efetuar o preparo que, por inércia, não efetuou no prazo legal.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 485, IV, do CPC.

Condeno a autora nas despesas processuais.

Advirto, desde já, que embargos declaratórios não se prestam à revisão de fatos e provas, nem à impugnação da justiça da decisão, cabendo sua interposição nos estreitos limites previstos no artigo 1.022 do CPC.

A interposição de embargos declaratórios meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa, nos termos do artigo 1.026, § 2.º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular
10/04/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/04/2025 15:01

Conclusos para julgamento
01/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:06

Conclusos para despacho
07/01/2025 13:06

Expedição de Certidão.
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de ANTARES EDUCACIONAL S.A. em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de PRAVALER S A em 06/12/2024 23:59.
24/11/2024 00:18

Decorrido prazo de GABRIELA CASAROTTI BENITT em 22/11/2024 23:59.
05/11/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:19

Outras Decisões
29/10/2024 11:16

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 11:14

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:07

Decorrido prazo de GABRIELA CASAROTTI BENITT em 05/09/2024 23:59.
08/08/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 11:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GABRIELA CASAROTTI BENITT - CPF: *64.***.*00-79 (IMPETRANTE).
31/07/2024 17:06

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 17:05

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:04

Decorrido prazo de GABRIELA CASAROTTI BENITT em 11/07/2024 23:59.
10/06/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:11

Outras Decisões
04/06/2024 12:56

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 01:16

Decorrido prazo de GABRIELA CASAROTTI BENITT em 11/04/2024 23:59.
29/03/2024 00:05

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 00:10

Decorrido prazo de ANTARES EDUCACIONAL S.A. em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:02

Publicado Intimação em 11/03/2024.
10/03/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 13:43

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 18:08

Expedição de Mandado.
07/03/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:54

Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2024 15:26

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 16:17

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:08

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 13:08

Expedição de Certidão.
01/03/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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