22/07/2025 08:53

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 08:53

Baixa Definitiva
22/07/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:35

Transitado em Julgado em 04/07/2025
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES RIBEIRO SANTORO em 03/07/2025 23:59.
23/06/2025 22:29

Juntada de Petição de ciência
17/06/2025 01:36

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0875791-80.2024.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GILBERTO ALVES RIBEIRO SANTORO EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tendo em vista a satisfação do crédito e considerando a não aplicação da multa por descumprimento da obrigação de fazer pela não comprovação de que a cobrança de ID 181848623 foi emitida posteriormente ao prazo previsto em sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, II, do CPC/2015.

Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente e/ou seu patrono com poderes para receber, com as cautelas de praxe.

Após, ao arquivo com baixa.

NOVA IGUAÇU, 12 de junho de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
12/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 16:24

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:37

Publicado Despacho em 09/06/2025.
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 17:06

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 17:05

Juntada de Certidão
04/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2025 11:15

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 21:28

Juntada de Petição de ciência
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0875791-80.2024.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GILBERTO ALVES RIBEIRO SANTORO EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Compulsando os autos, verifico que assiste razão à parte ré tendo em vista que a cobrança demonstrada em ID. 181848623 foi emitida dentro do prazo determinado para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no cancelamento do contrato de prestação do serviço.

Assim, não havendo comprovação de cobrança emitida posteriormente ao prazo de cumprimento da obrigação de fazer, torno sem efeito a decisão de ID. 183028026 por ser indevida a multa aplicada.

Tendo em vista o comprovante de depósito referente ao dano moral juntado em ID. 185935294, informe a parte autora se dá quitação total ao feito, sem nada mais a requerer.

NOVA IGUAÇU, 20 de maio de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
20/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2025 00:26

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 18:18

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:03

Publicado Decisão em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 14:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/04/2025 14:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0875791-80.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILBERTO ALVES RIBEIRO SANTORO RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1- ID. 183310213 - Considerando o disposto no art. 52, III e IV da Lei 9.099/95, bem como o Enunciado Jurídico Cível publicado em 08/10/2024 de nº 13.1.4 "A execução por título judicial prescinde de citação, expedindo-se, desde logo, mandado de penhora (art.52, IV, da Lei nº 9.099/95)", procedo à penhora. 2- Requisitei bloqueio on-line de valores via SISBAJUD de movimentação financeira do executado.

Protocolo Sisbajud: 20.***.***/8380-61. 3- Ao cartório, anote-se a evolução de classe. 4- A penhora on-line restou infrutífera no CNPJ 76.***.***/0001-43. 5- Diante disso, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens de propriedade do executado, indicando seu paradeiro, tudo sob pena de extinção/baixa e arquivamento, sem prejuízo da expedição de certidão da dívida.

NOVA IGUAÇU, 10 de abril de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
10/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 09:07

Conclusos para decisão
04/04/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 13:16

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2025 10:54

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:54

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/03/2025 18:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/03/2025 14:44

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/03/2025 13:20

Juntada de petição
26/02/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:34

Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025 01:07

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES RIBEIRO SANTORO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:07

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 20/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:30

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:30

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:42

Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2024 12:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/12/2024 16:54

Conclusos para julgamento
16/12/2024 16:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/12/2024 16:54

Juntada de Projeto de sentença
16/12/2024 16:54

Recebidos os autos
06/12/2024 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE CARUZO MONTEIRO LAINO
06/12/2024 11:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/12/2024 10:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
06/12/2024 11:07

Juntada de Ata da Audiência
28/11/2024 08:58

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 16:25

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/11/2024 14:30

Juntada de petição
07/11/2024 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 15:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/12/2024 10:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
07/11/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820328-22.2025.8.19.0038

Vitoria Alves de Alcantara

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Murilo Gomes Jorge

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/04/2025 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0805919-71.2024.8.19.0007

Regina Nardeli Rosa

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Bruna Valle Oliveira Sales

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2024 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0801691-17.2024.8.19.0019

Sandra Maria Carvalho Nicolau 0834075679...

Regina Celia Gomes

Advogado: Andrezza Rafare Bittencourt Franca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/11/2024 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0803267-11.2025.8.19.0213

Edenia dos Santos

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Wevson Reis Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/03/2025 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0800813-32.2025.8.19.0254

Adriana Lins de Sequeira

Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA...

Advogado: Adriana Lins de Sequeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/02/2025 19:34

Exibir Processo