08/08/2025 04:43

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 22:42

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 08:04

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0827411-78.2022.8.19.0205 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A EXECUTADO: C S COSTA MATERIAL DE CONSTRUCAO, CLAUDIO SANTOS DA COSTA A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu art. 5º, inciso LXXIV, que: "O Estado prestará assistência jurídica, integral e gratuita aos que comprovarem hipossuficiência de recursos".

A concessão do benefício da gratuidade de justiça, portanto, deve ocorrer de forma excepcional, isto é, em situações nas quais o indeferimento significaria privar a parte do direito fundamental de acesso à justiça.

Da análise dos documentos trazidos aos autos, verifica-se que a parte autora não se enquadra no perfil de hipossuficiente econômico, principalmente pelo valor movimentado pela empresa ré no ano de 2023, R$ 842.083,78, conforme declaração fiscal de id. 160297804, razão pela qual INDEFIRO a Gratuidade de Justiça.

Ao executado para realizar o recolhimento da taxa judiciária para análise da exceção apresentada, no prazo de 15, sob pena de indeferimento.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
10/04/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2025 11:21

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:36

Desentranhado o documento
06/12/2024 11:36

Cancelada a movimentação processual
04/12/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 17:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/12/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 00:07

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 18/10/2024 23:59.
03/10/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 17:08

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 00:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 23/02/2024 23:59.
25/02/2024 00:22

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 23/02/2024 23:59.
26/01/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 29/11/2023 23:59.
09/11/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 00:44

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 28/09/2023 23:59.
19/09/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 00:50

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 10/08/2023 23:59.
02/08/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:06

Juntada de aviso de recebimento
14/06/2023 15:02

Juntada de aviso de recebimento
18/05/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 20:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 20:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 16:54

Não Concedida a Medida Liminar
06/03/2023 14:28

Conclusos ao Juiz
11/02/2023 00:10

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 10/02/2023 23:59.
21/12/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 19:58

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 11:24

Conclusos ao Juiz
04/11/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Habilitação nos Autos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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