30/06/2025 16:43

Expedição de Informações.
10/06/2025 16:21

Baixa Definitiva
10/06/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, 475, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 SENTENÇA Processo: 0804765-04.2023.8.19.0023 Classe: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) AUTOR: HERLAN NUNES DE FREITAS AUTORIDADE: SAO GONCALO RCPN 04 DISTR 01 CIRC Trata-se de pedido de Retificação de Registro de Óbito de MARIA NUNES DA SILVA, formulado por seu filho, HERLAN NUNES DE FREITAS, pelos fatos e fundamentos alinhados na proemial do ID. 57878489, que está devidamente instruída.

Após várias tratativas processuais de instrução, a ilustre Representante do Ministério Público opinou pela procedência do pedido (ID.175370649). É O SUCINTO RELATÓRIO.

DECIDO: Como reconhecido pelo d. "parquet", a prova documental carreada aos autos dá amplo suporte ao acolhimento do pleito.

ISSO POSTO, tudo ponderado, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, para o fim de determinar a retificação do Registro de Óbito de MARIA NUNES DA SILVA, matrícula 092759 01 55 2022 4 00403 139 0146174 59, lavrado à fl. 139, do Livro C-00403, sob o nº 146174, do RCPN do 1º Distrito de São Gonçalo/RJ (ID.57880307), onde passará a constar que a obituada ao falecer deixou 1 (um) filho maior, servindo cópia desta sentença, devidamente instruída, como CARTA DE SENTENÇA ao RCPN, para a respectiva retificação, na forma do Aviso 810 da EG.

CGJ.

Decorrentemente, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com lastro no artigo 487, inciso I, do CPC.

Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida ao requerente.

Intimem-se, arquivando-se, após, com baixa.

ITABORAÍ, 10 de abril de 2025.

ALMIR CARVALHO Juiz Titular
14/04/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:01

Julgado procedente o pedido
10/04/2025 15:29

Conclusos para julgamento
26/02/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:37

Conclusos para despacho
10/11/2024 00:07

Decorrido prazo de HERLAN NUNES DE FREITAS em 08/11/2024 23:59.
14/10/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 02:11

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 17:22

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 16:49

Expedição de Certidão.
15/08/2024 00:08

Decorrido prazo de HERLAN NUNES DE FREITAS em 14/08/2024 23:59.
14/07/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 01:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:48

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 13:10

Expedição de Certidão.
30/04/2024 00:13

Decorrido prazo de HERLAN NUNES DE FREITAS em 29/04/2024 23:59.
25/03/2024 03:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 18:15

Conclusos ao Juiz
17/08/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 10:05

Conclusos ao Juiz
20/07/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 20:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/05/2023 16:17

Conclusos ao Juiz
16/05/2023 16:07

Expedição de Certidão.
11/05/2023 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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