04/08/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 22/07/2025 23:59.
15/05/2025 01:25

Decorrido prazo de DOUGLAS ANTONIO DE OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:25

Decorrido prazo de MARIANA ZARIFE MARTINS DE OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de DOUGLAS ANTONIO DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de MARIANA ZARIFE MARTINS DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:33

Decorrido prazo de DOUGLAS ANTONIO DE OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:33

Decorrido prazo de MARIANA ZARIFE MARTINS DE OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:13

Publicado Decisão em 16/04/2025.
16/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO 1- Anote-se a fase de execução onde couber. 2 - Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para que se manifeste sobre a petição de cumprimento de sentença da OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, bem como sobre a incidência ou não de IMPOSTO DE RENDA e de CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA sobre o valor a ser pago. 3- Havendo concordância por parte do ou não sendo apresentada impugnação à execução, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 411,08, apontada no id. 184349338, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do CPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.). 4- Devendo ocorrer também a INTIMAÇÃO do respectivo órgão de representação processual do ente público, CADASTRANDO-O no sistema como seu representante legal. 5- Expedido o RPV, aguarde-se o pagamento no arquivo.

NITERÓI, 20 de março de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
14/04/2025 13:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/04/2025 13:27

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/04/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/04/2025 00:17

Publicado Despacho em 08/04/2025.
13/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
09/04/2025 11:27

Conclusos para decisão
08/04/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 00:15

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 08:44

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:20

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:34

Recebidos os autos
28/03/2025 09:34

Juntada de Petição de certidão de distribuição
04/02/2025 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/02/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:27

Juntada de Petição de contra-razões
21/01/2025 00:08

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 00:08

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/12/2024 12:46

Conclusos para decisão
18/12/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:28

Juntada de Petição de recurso inominado
12/12/2024 14:35

Juntada de petição
06/12/2024 15:17

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:38

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/12/2024 00:43

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/11/2024 12:05

Conclusos para julgamento
22/11/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2024 13:59

Conclusos para decisão
21/11/2024 13:59

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:22

Conclusos para despacho
25/08/2024 13:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/08/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/08/2024 23:59.
21/06/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/06/2024 12:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/06/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 11:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/06/2024 08:57

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 08:57

Expedição de Certidão.
19/06/2024 21:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/05/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 12:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2024 09:17

Conclusos ao Juiz
18/05/2024 15:05

Juntada de Projeto de sentença
18/05/2024 15:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/05/2024 15:05

Recebidos os autos
08/04/2024 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
22/02/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:41

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 08:53

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 14:44

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:41

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:19

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo de DOUGLAS ANTONIO DE OLIVEIRA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo de MARIANA ZARIFE MARTINS DE OLIVEIRA em 25/10/2023 23:59.
16/10/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 11:31

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/10/2023 08:05

Conclusos ao Juiz
11/10/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 11:11

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:11

Determinada a emenda à inicial
19/09/2023 13:09

Juntada de Petição de certidão
18/09/2023 11:12

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/09/2023 18:19

Expedição de Certidão.
06/09/2023 00:53

Decorrido prazo de DOUGLAS SOARES LIMA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:53

Decorrido prazo de GABRIEL CARMONA RAMOS LIMA em 05/09/2023 23:59.
24/08/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:06

Declarada incompetência
15/08/2023 17:52

Conclusos ao Juiz
10/05/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 00:09

Decorrido prazo de GABRIEL CARMONA RAMOS LIMA em 05/05/2023 23:59.
17/04/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 12:05

Conclusos ao Juiz
05/04/2023 12:05

Expedição de Certidão.
03/04/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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