21/04/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
21/04/2025 11:50

Baixa Definitiva
21/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
21/04/2025 11:50

Transitado em Julgado em 21/04/2025
14/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 SENTENÇA Processo: 0803750-94.2024.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUCANDARIO LAPIS DE COR LTDA RÉU: ELIZABETH BERNARDES LIMA Dispensado o relatório, passo a decidir.

De acordo com o Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro (Aviso TJ/COJES nº 25/2024), "a desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito". É certo, ainda, que, no caso, a ré sequer foi citada, não compareceu em juízo e nada indica, portanto, que a desistência eventualmente viole o dever de probidade processual, nos termos do Enunciado 10.6.4. do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024.

Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 485 do CPC, acolho o requerimento de desistência da ação e julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

As custas devem observar o contido na Lei nº 9.099/95 e nos demais atos normativos que disciplinam o assunto.

Com o trânsito em julgado e não havendo custas, óbices ou pendências, tudo devidamente certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos em atenção às prescrições normativas.

PRI.

RESENDE, na data da assinatura digital.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
10/04/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:17

Extinto o processo por desistência
02/04/2025 18:42

Conclusos para julgamento
06/02/2025 02:11

Decorrido prazo de FLAVIO PICORELLI FILHO em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:20

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 15:18

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 18:02

Conclusos para despacho
20/01/2025 18:01

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:00

Juntada de petição
17/12/2024 14:05

Juntada de Petição de ata da audiência
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de ELIZABETH BERNARDES LIMA em 13/12/2024 23:59.
16/12/2024 15:12

Expedição de Certidão.
06/12/2024 18:00

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 13:02

Decorrido prazo de FLAVIO PICORELLI FILHO em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:35

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
22/11/2024 13:39

Expedição de Mandado.
19/11/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:28

Audiência Conciliação designada para 17/12/2024 13:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
21/10/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 11:08

Juntada de petição
03/10/2024 13:56

Juntada de Petição de ata da audiência
02/10/2024 14:38

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:38

Juntada de Petição de diligência
11/09/2024 00:32

Decorrido prazo de FLAVIO PICORELLI FILHO em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 16:47

Expedição de Mandado.
03/09/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:10

Audiência Conciliação designada para 03/10/2024 13:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
22/07/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:00

Juntada de aviso de recebimento
24/06/2024 12:18

Juntada de petição
21/06/2024 13:50

Juntada de Petição de ata da audiência
09/06/2024 00:06

Decorrido prazo de FLAVIO PICORELLI FILHO em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:49

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 12:49

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 11:55

Audiência Conciliação redesignada para 21/06/2024 13:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
27/05/2024 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 10:00

Audiência Conciliação designada para 01/07/2024 13:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
27/05/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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