24/06/2025 12:39

Baixa Definitiva
24/06/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 12:39

Baixa Definitiva
17/06/2025 15:32

Juntada de mandado
17/06/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 17:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/06/2025 17:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2025 17:32

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO CAETANO DE ARAUJO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença.

Penhora online realizada no index 179342274, integralmente positiva.

Impugnação interposta pelo réu/executado no index 181667487.

Afirmou o impugnante que, no id. 168479937, a parte autora somou R$270,23 a título de honorários de advogado, representa excesso na execução, configurando flagrante enriquecimento ilícito da parte autora.

No index 185031603, foi esclarecido ao impugnante que planilha que embasou a penhora é aquela anexada no index 177247687 e não a indicada na impugnação.

Foi instado o impugnante a ratificar sua impugnação.

Regularmente intimado, o executado não se manifestou.

Diante do exposto, considerando que a planilha do index 177247687 não incluiu honorários advocatícios, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO DO INDEX 181667487.

Em consequência, diante da penhora integral, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 924, II do NCPC.

Sem custa.

Sem honorários.

A transferência dos valores bloqueados já foi efetivada, conforme anexo.

Após, o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor do credor/autor do valor penhorado, conforme requerido, Se requerido expressamente, seja observado o AVISO 486/2021 DA CGJ, desde que o advogado tenha poderes expressos para receber.

Nesse caso, comunique-se o autor, via postal, de que seu advogado também constou como beneficiário do mandado de pagamento das importâncias que lhe são devidas.

P.I.

Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
15/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 11:20

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 00:52

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 28/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

A planilha que embasou a penhora é aquela anexada no index 177247687, e não a indicada pelo réu/impugnante.

Portanto, antes de decidir, AO IMPUGNANTE sobre a planilha do index 177247687, dizendo se ratifica a impugnação, já que não constam honorários de execução na planilha.

O prazo é de 05 dias.

Após, voltem conclusos.

I-se.
10/04/2025 16:17

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 17:34

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:39

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
05/04/2025 17:32

Expedição de Certidão.
05/04/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 17:06

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:05

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO CAETANO DE ARAUJO em 28/03/2025 23:59.
31/03/2025 00:43

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:15

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 17:23

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:06

Conclusos para despacho
17/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/03/2025 14:09

Conclusos para decisão
10/03/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO CAETANO DE ARAUJO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:18

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 17:58

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:58

Outras Decisões
13/02/2025 10:21

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 00:23

Conclusos para despacho
07/02/2025 00:23

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:58

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/01/2025 10:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/01/2025 18:01

Expedição de Certidão.
09/01/2025 18:01

Transitado em Julgado em 09/01/2025
28/11/2024 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO CAETANO DE ARAUJO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:24

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 27/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:11

Publicado Intimação em 11/11/2024.
09/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/10/2024 22:19

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 22:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/10/2024 22:19

Juntada de Projeto de sentença
21/10/2024 22:19

Recebidos os autos
10/09/2024 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA GOULART
10/09/2024 15:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/09/2024 16:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
10/09/2024 15:27

Juntada de Ata da Audiência
27/08/2024 00:44

Decorrido prazo de CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:44

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUSA SILVA PEREIRA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:44

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 26/08/2024 23:59.
07/08/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/09/2024 16:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 14:57

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:16

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:19

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 14:54

Audiência Conciliação realizada para 27/02/2024 14:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
27/02/2024 14:54

Juntada de Ata da Audiência
27/02/2024 12:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/02/2024 10:04

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 18:10

Expedição de Certidão.
22/02/2024 07:45

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 18:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/02/2024 18:57

Audiência Conciliação designada para 27/02/2024 14:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
01/02/2024 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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