30/05/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 17:08

Baixa Definitiva
30/05/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

191619433
19/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 05:28

Expedição de Certidão.
12/05/2025 05:28

Transitado em Julgado em 12/05/2025
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de ALINE MANUELA DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 07/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0800751-48.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE MANUELA DA SILVA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A O pedido ao index 173726045 foi realizado pouco mais de duas horas antes da audiência, não havendo tempo hábil de ser analisado pelo juízo, logo a parte autora deveria ter comparecido ao ato, até porque o impedimento relatado era de sua advogada, que não comprova que a audiência informada na petição supra mencionada fora designada anteriormente a deste Juizado, a fim de ensejar a retirada de pauta da audiência aqui marcada.

Quanto à alegação de hipossuficiência, a condenação ao pagamento das custas processuais, em razão de ausência da parte autora à audiência, constitui penalidade e não guarda correlação com a hipossuficiência econômica/financeira, conforme entendimento do Enunciado nº 16.2016, do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Dessa forma, o eventual deferimento da gratuidade de justiça não geraria isenção de referida penalidade imposta, qual seja, o pagamento das custas processuais.

Portanto, diante da não comprovação de força maior que justifique a ausência da parte autora à audiência, fica mantida a sua condenação ao pagamento das custas processuais.

Recebo os embargos de declaração (art. 48, da Lei 9.099/95), uma vez que tempestivos.

No mérito, não os acolho, visto não haver na r. sentença combatida, conforme art. 1.022, do CPC, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, sendo todas as questões apreciadas.

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram à decisão guerreada.

Em verdade, o que pretende o embargante é alterar a decisão embargada, o que deve ser feito pela via adequada.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
10/04/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/04/2025 12:06

Conclusos para julgamento
27/03/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 13/03/2025 23:59.
08/03/2025 12:17

Expedição de Certidão.
08/03/2025 12:17

Cancelada a movimentação processual
06/03/2025 23:42

Expedição de Certidão.
06/03/2025 23:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:18

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
19/02/2025 11:32

Conclusos para julgamento
19/02/2025 11:32

Audiência Conciliação não-realizada para 19/02/2025 11:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
19/02/2025 11:32

Juntada de Ata da Audiência
19/02/2025 11:26

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:26

Cancelada a movimentação processual
19/02/2025 09:09

Juntada de Petição de adiamento de audiência
18/02/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 12:10

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:10

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:49

Conclusos para despacho
03/02/2025 00:54

Juntada de Petição de adiamento de audiência
23/01/2025 02:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:38

Conclusos para despacho
13/01/2025 22:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2025 22:22

Audiência Conciliação designada para 19/02/2025 11:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
13/01/2025 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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