10/09/2025 01:29

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:26

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 15:22

Juntada de petição
27/08/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/08/2025 10:53

Juntada de Petição de informação de pagamento
20/08/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0808731-61.2025.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO NERY EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S.A Intime-se o réu para depositar o valor apontado de R$ 1.000,00 referente à conversão da obrigação em perdas e danos, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on-line.

SÃO GONÇALO, 11 de agosto de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
11/08/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 17:45

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 16:34

Juntada de mandado
01/08/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 15:25

Juntada de petição
30/07/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
27/07/2025 02:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/07/2025 01:48

Publicado Intimação em 24/07/2025.
26/07/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 21:06

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 17:48

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 17:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/07/2025 17:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2025 17:16

Juntada de petição
22/07/2025 17:15

Desentranhado o documento
22/07/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:09

Transitado em Julgado em 22/07/2025
17/07/2025 02:46

Decorrido prazo de LEONARDO NERY em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:13

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:33

Conclusos ao Juiz
13/07/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:24

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/06/2025 15:10

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 15:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 05:59

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 05:59

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2025 05:59

Recebidos os autos
03/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
03/06/2025 11:02

Audiência Conciliação realizada para 03/06/2025 10:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
03/06/2025 11:02

Juntada de Ata da Audiência
02/06/2025 08:07

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 14:13

Juntada de petição
30/05/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:42

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 01:47

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 13/05/2025 23:59.
25/04/2025 15:44

Juntada de petição
14/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 20:47

Juntada de Petição de diligência
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 16:08

Expedição de Mandado.
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0808731-61.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO NERY RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, eis que o não funcionamento do serviço implica em dano irreparável ou de difícil reparação ao consumidor, sendo que a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade.

Isto posto, DEFIRO o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à parte ré que faça a entrega do chip que o autor faz jus, no prazo de 72h, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), em caso de descumprimento.

Limito, desde logo, a multa acima estabelecida ao valor de R$ 1.000,00, devendo as partes comunicarem nos autos o cumprimento da presente decisão, a qual se mantém até o julgamento final da lide.

Ressalte-se que o valor da multa em seu teto já valerá para conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

Intime-se a parte ré de ordem.

Por OJA de plantão, se necessário for.

No mais, aguarde-se audiência já designada.

SÃO GONÇALO, 10 de abril de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
10/04/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:12

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 14:04

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:15

Juntada de petição
04/04/2025 18:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/04/2025 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 13:25

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:25

Audiência Conciliação designada para 03/06/2025 10:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
01/04/2025 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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