06/08/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 13:39

Baixa Definitiva
06/08/2025 13:39

Expedição de Informações.
30/07/2025 15:34

Expedição de Mandado.
24/07/2025 02:15

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CARVALHO RIBEIRO em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 20:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/07/2025 20:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2025 20:05

Transitado em Julgado em 18/07/2025
19/07/2025 02:17

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:57

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 22:51

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 22:51

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 22:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0802509-32.2025.8.19.0213 - Distribuído em26/02/2025 14:56:11 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Repetição do Indébito] AUTOR: LUIZ CLAUDIO CARVALHO RIBEIRO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Conheço dos Embargos de Declaração opostos, eis que tempestivos, porém, no mérito, deixo de acolhê-los.

Não há omissão, contradição ou obscuridade na Sentença impugnada, pretendendo o Embargante, na verdade, a revisão do fundamento, tendo sido o pedido de restituição julgado improcedente em razão da ausência de prova sobre o pagamento das faturas pelo Autor LUIZ CLAUDIO CARVALHO RIBEIRO, o que não pode ser presumido em razão de não haver titularidade na fatura de consumo.

O inconformismo da parte deverá vir por meios próprios.

Assim, REJEITO os Embargos.

Intimem-se para ciência.

MESQUITA, 2 de julho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
02/07/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:23

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 13/06/2025 23:59.
05/06/2025 08:22

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 08:22

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:04

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 02:36

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 16:56

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 16:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/05/2025 16:56

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 16:56

Recebidos os autos
21/05/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CARVALHO RIBEIRO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0802509-32.2025.8.19.0213 - Distribuído em26/02/2025 14:56:11 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Repetição do Indébito] AUTOR: LUIZ CLAUDIO CARVALHO RIBEIRO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, observado o decurso do prazo, verifica-se não haver oposição por nenhuma das partes ao julgamento antecipado da lide.

Faço remessa destes autos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença, observando a cota de cada um, e certificando que a parte autora teve acesso à contestação, inclusivejuntando réplica nestes autos.

Informo que a data da leitura da sentença fica marcada para o dia 20/05/2025.

Eu, MARIANA ARAUJO CARDOSO, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 10 de abril de 2025.

MARIANA ARAUJO CARDOSO - Estagiário de Cartório
10/04/2025 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
10/04/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 00:18

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 16:02

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CARVALHO RIBEIRO em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 19:01

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:03

Expedição de Informações.
26/02/2025 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0953356-37.2024.8.19.0001

Joyce Vilela de Lima

V H Souza da Cunha Comercio de Moveis

Advogado: Danubia de Azeredo Rezende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/11/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0806117-33.2022.8.19.0087

Guilherme Diogo Rodrigues dos Santos

Jose Carlos da Costa Sampaio

Advogado: Nilton Vieira Chagas Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/08/2022 20:43

Exibir Processo

Processo nº 0003253-08.2010.8.19.0077

Monica de Paula Lima

Esteio Gaucho Churrascaria e Restaurante...

Advogado: Erica Ribeiro dos Santos de Miranda

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/10/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0814011-47.2024.8.19.0004

Vitor Ferreira de Araujo Braga Pinto

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Advogado: Lorena Teixeira Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/05/2024 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0807361-11.2025.8.19.0210

James Deans Cesar Rodrigues

A Associacao No Brasil de Aposentados e ...

Advogado: Amanda Furtado da Silva Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/04/2025 14:10

Exibir Processo