04/09/2025 08:12

Baixa Definitiva
13/08/2025 00:05

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0844382-76.2024.8.19.0203 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV Ação: 0844382-76.2024.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00096163 RECTE: BRUNO BARBOSA XAVIER ADVOGADO: ALINE GOMES FERREIRA LOUZADA OAB/RJ-112908 RECORRIDO: TAM - LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO: Acordam as Juízas que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Sem honorários, tendo em vista que não foram apresentadas contrarrazões, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
07/08/2025 10:00

Não-Provimento
31/07/2025 00:05

Publicação
29/07/2025 10:35

Inclusão em pauta
29/07/2025 07:14

Conclusão
29/07/2025 07:11

Distribuição
29/07/2025 07:10

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0841999-83.2023.8.19.0002

Condominio do Edificio Lider

Joseilton da Costa Amaral

Advogado: Bruno Rodriguez Paura

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2023 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0803270-63.2025.8.19.0213

Nicollas Anthony Delgado de Oliveira

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Renato Rosseto Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/03/2025 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0845477-44.2024.8.19.0203

Daniel Antonio Alves da Silva Pontes

Tim S A

Advogado: Fernando Ferreira Machado dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/12/2024 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0800061-66.2024.8.19.0037

Luciene Ventura Correa

Municipio de Nova Friburgo

Advogado: Giselle da Conceicao Galdino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/01/2024 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0815290-11.2024.8.19.0023

Danieli Cardoso Marins

Pagar.ME Pagamentos S.A.

Advogado: Rodrigo Goulart de Lemos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/12/2024 21:22

Exibir Processo