11/07/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 14:43

Baixa Definitiva
11/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:43

Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de GILBERTO MATIAS DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de CMAX CONCRETEIRA EIRELI em 09/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, S/N, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 SENTENÇA Processo: 0803965-53.2024.8.19.0083 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILBERTO MATIAS DOS SANTOS RÉU: CMAX CONCRETEIRA EIRELI, ANDERSON MOREIRA DE OLIVEIRA 1.

Requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos presentes. 2.

No mérito, contudo, a pretensão do embargante não se ajusta às hipóteses legais de manejo do recurso de embargos de declaração (art. 1.022, CPC), pois não se verifica - em que pesem as alegações da parte - qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na r. sentença proferida. 3.

A parte pretende, na realidade, a reforma do julgado por via processual inadequada, devendo ela valer-se dos meios processuais impugnativos próprios postos à sua disposição pela legislação processual civil vigente. 4.

Assim, CONHEÇO dos embargos opostos e NEGO-LHES PROVIMENTO. 5.

Intimem-se.

JAPERI, 10 de abril de 2025.

THALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA Juiz Titular
14/04/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2025 15:51

Conclusos para julgamento
13/02/2025 01:31

Decorrido prazo de GILBERTO MATIAS DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:31

Decorrido prazo de CMAX CONCRETEIRA EIRELI em 12/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 18:29

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/01/2025 14:41

Conclusos para julgamento
05/01/2025 20:59

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/01/2025 20:59

Juntada de Projeto de sentença
05/01/2025 20:59

Recebidos os autos
05/12/2024 11:22

Juntada de aviso de recebimento
25/11/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONIQUE DA SILVA ALVES
25/11/2024 17:27

Audiência Conciliação realizada para 25/11/2024 10:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
25/11/2024 17:27

Juntada de Ata da Audiência
25/11/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 22:04

Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2024 17:59

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 16:53

Juntada de aviso de recebimento
14/10/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:58

Audiência Conciliação redesignada para 25/11/2024 10:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
03/10/2024 13:57

Audiência Conciliação redesignada para 21/10/2024 11:05 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
17/09/2024 23:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 23:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 23:31

Audiência Conciliação designada para 16/12/2024 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
17/09/2024 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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