11/07/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 14:41

Baixa Definitiva
11/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:41

Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de WANDERSON FERREIRA DE SOUZA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de CMAX CONCRETEIRA EIRELI em 09/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, S/N, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 SENTENÇA Processo: 0803984-59.2024.8.19.0083 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WANDERSON FERREIRA DE SOUZA RÉU: CMAX CONCRETEIRA EIRELI, ANDERSON MOREIRA DE OLIVEIRA 1.

Requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos presentes. 2.

No mérito, contudo, a pretensão do embargante não se ajusta às hipóteses legais de manejo do recurso de embargos de declaração (art. 1.022, CPC), pois não se verifica - em que pesem as alegações da parte - qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na r. sentença proferida. 3.

A parte pretende, na realidade, a reforma do julgado por via processual inadequada, devendo ela valer-se dos meios processuais impugnativos próprios postos à sua disposição pela legislação processual civil vigente. 4.

Assim, CONHEÇO dos embargos opostos e NEGO-LHES PROVIMENTO. 5.

Intimem-se.

JAPERI, 10 de abril de 2025.

THALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA Juiz Titular
14/04/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2025 17:10

Conclusos para julgamento
25/02/2025 15:15

Juntada de aviso de recebimento
13/02/2025 01:37

Decorrido prazo de WANDERSON FERREIRA DE SOUZA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:37

Decorrido prazo de CMAX CONCRETEIRA EIRELI em 12/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 18:24

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/01/2025 11:05

Conclusos para julgamento
05/01/2025 20:59

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/01/2025 20:59

Juntada de Projeto de sentença
05/01/2025 20:59

Recebidos os autos
04/12/2024 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONIQUE DA SILVA ALVES
04/12/2024 11:02

Audiência Conciliação realizada para 03/12/2024 09:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
04/12/2024 11:02

Juntada de Ata da Audiência
03/12/2024 07:09

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:54

Audiência Conciliação redesignada para 03/12/2024 09:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
02/12/2024 12:39

Juntada de Certidão
02/12/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 07:38

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 16:36

Juntada de aviso de recebimento
14/10/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:06

Audiência Conciliação redesignada para 02/12/2024 12:07 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
18/09/2024 23:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 23:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 23:52

Audiência Conciliação designada para 17/12/2024 10:35 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
18/09/2024 23:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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