04/09/2025 01:22

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 03/09/2025 23:59.
25/08/2025 14:37

Juntada de aviso de recebimento
18/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se a ré para o pagamento, em 15 dias, sob pena de penhora.
11/08/2025 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2025 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Intime-se a ré para o pagamento, em 15 dias, sob pena de penhora.
21/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:20

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 23:30

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 18:21

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:21

Transitado em Julgado em 03/06/2025
12/05/2025 00:23

Decorrido prazo de JHONATTA DA ROCHA FREITAS em 09/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, nos termos do disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.

O réu, apesar de devidamente intimado, não compareceu ao ato designado, configurando a revelia.

Autorizado o julgamento antecipado da lide, presumo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, eis que o contrário não resulta dos autos ( artigo 20 da Lei 9.099/95).

Cumpre salientar, por oportuno, ser a relação jurídica objeto da presente demanda de consumo, consoante entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores, uma vez subsumir-se a empresa ré ao conceito de fornecedor da Lei Consumerista, sendo, de outro giro, a autor, destinatário final.

Aplicam-se, portanto, à hipótese vertente as disposições do Código de Defesa do Consumidor, inclusive no que tange à inversão do ônus da prova, conforme previsto no artigo 6º, inciso VIII, do referido Diploma Legal e demais dispositivos pertinentes, haja vista a verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial e a hipossuficiência técnica da parte autora.

De fato, o autor, comprou dois pacotes de viagem junto à ré, mas a viagem foi cancelada e não houve a restituição do valor pago, apesar da reclamação administrativa.

Entendo pois que devidos os danos materiais pretendidos no valor de R$ 18.272,36.

Com base no acima exposto, entendo ainda justo fixar os danos morais no valor de R$ 3.000,00.

Diante do exposto, JULGOPROCEDENTEo pedido para condenar a ré a pagar a autora R$ 3.000,00 (Três mil Reais) pelos danos morais sofridos, quantia esta devidamente acrescida com juros da citação, conforme o art. 406 do CC e correção monetária, conforme art. 389, parágrafo único do CC.

Condeno ainda a ré a pagar danos materiais no valor de R$ 18.272,36, com juros da citação, conforme o art. 406 do CC e correção monetária a contar do desembolso.

Sem custas e honorários, consoante o disposto no artigo 55 da Lei n 9.099/1995
14/04/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:25

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 12:18

Conclusos para julgamento
31/03/2025 12:18

Audiência Conciliação realizada para 31/03/2025 12:10 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
31/03/2025 12:18

Juntada de Ata da Audiência
08/03/2025 01:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 12:31

Audiência Conciliação designada para 31/03/2025 12:10 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
26/02/2025 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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