19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de JONATHAN SOUZA FELICIANO em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:47

Decorrido prazo de ISRAEL DA SILVA DE MORAES em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 11:40

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 00:46

Decorrido prazo de JONATHAN SOUZA FELICIANO em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:53

Juntada de Petição de diligência
25/04/2025 14:01

Expedição de Mandado.
25/04/2025 13:58

Expedição de Mandado.
25/04/2025 13:51

Expedição de Informações.
25/04/2025 13:51

Expedição de Informações.
25/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
14/04/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 23:02

Juntada de Petição de ciência
14/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 17:16

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
11/04/2025 17:14

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
11/04/2025 17:04

Juntada de carta
11/04/2025 17:00

Juntada de carta
11/04/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:27

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
11/04/2025 15:25

Juntada de carta
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Criminal da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 1, 2º andar, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo: 0859184-26.2023.8.19.0038 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ISRAEL DA SILVA DE MORAES, JONATHAN SOUZA FELICIANO Cuida-se de ação penal movida pelo Ministério Público em face de ISRAEL DA SILVA DE MORAES e JONATHAN SOUZA FELICIANO, imputando-lhes, em síntese, a prática do delito previsto no artigo 157, §2º, II e §2ª-A, I do Código Penal,conforme denúncia apresentada no id. 84025391.

Contudo, após análise dos autos, verifica-se que os fatos narrados na denúncia já foram objeto de apreciação judicial, nos termos da manifestação da I.

Defensoria Pública no id. 174616866, a qual transcrevo: “Da leitura dos autos, verifica-se que se está diante de um caso de coisa julgada.

Com efeito, os acusados ostentam condenação por roubo nos autos nº 0807324-43.2023.8.19.0213.

Da leitura desses autos, nota-se que se trata de processo criminal pelos exatos mesmos fatos e circunstâncias do presente feito, e nos quais o acusado Israel, juntamente com Jonathan Souza Feliciano, restou condenado às penas de 8 (oito) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, por infração à norma penal prevista no artigo 157, § 2º, inciso II, onze vezes, na forma do artigo 70, ambos do Código Penal.

Junte-se a isso que, nos autos 0808099- 58.2023.8.19.0213, que tratam, igualmente, dos mesmos fatos, o feito foi extinto sem resolução do mérito, com base no art. 485, V c/c 3° do CPP.

Por fim, muito recentemente, em 20/2/2025, nos autos 0807975-75.2023.8.19.0213, o feito foi extinto pelo mesmíssimo motivo.

Sendo assim, requer o reconhecimento da coisa julgada também no presente caso, com a consequente extinção do processo.” O MP manifestou-se favorável ao pleito defensivo, conforme sua promoção id. 175127757, promovendo pela extinção do feito em razão da coisa julgada. É o breve relato.

Assiste razão à Defensoria Pública e diante do exposto, reconheço a existência de coisa julgada materiale, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal c/c artigo 61 do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade dos réus ISRAEL DA SILVA DE MORAES e JONATHAN SOUZA FELICIANO, extinguindo o presente processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expeçam-se os competentes alvarás de soltura.

Atualizem-se as informações processuais para que conste que os presentes autos tratam de processo de réus soltos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações.

MESQUITA, 10 de abril de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Substituto
10/04/2025 17:15

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:45

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
10/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:52

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
10/04/2025 13:50

Conclusos para julgamento
07/03/2025 01:20

Decorrido prazo de JONATHAN SOUZA FELICIANO em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 02:24

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 16:42

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/01/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:09

Mantida a prisão preventida
10/01/2025 12:57

Conclusos para decisão
03/12/2024 20:49

Juntada de Petição de ciência
25/11/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/09/2024 13:51

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:20

Declarada incompetência
12/09/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 18:07

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 10:31

Expedição de Certidão.
15/05/2024 23:25

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
15/05/2024 23:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/05/2024 00:14

Decorrido prazo de ISRAEL DA SILVA DE MORAES em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:14

Decorrido prazo de JONATHAN SOUZA FELICIANO em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:51

Decorrido prazo de ISRAEL DA SILVA DE MORAES em 06/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:16

Decorrido prazo de JONATHAN SOUZA FELICIANO em 29/04/2024 23:59.
16/04/2024 18:44

Juntada de Petição de diligência
15/04/2024 16:23

Juntada de Petição de diligência
10/04/2024 16:48

Expedição de Mandado.
10/04/2024 16:46

Juntada de petição
09/04/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:59

Expedição de Mandado de Prisão.
09/04/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:57

Expedição de Mandado de Prisão.
09/04/2024 12:14

Expedição de Mandado.
09/04/2024 11:50

Juntada de petição
08/04/2024 16:58

Juntada de Petição de diligência
08/04/2024 14:59

Juntada de Petição de diligência
03/04/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:21

Expedição de Mandado de Prisão.
02/04/2024 16:52

Expedição de Mandado.
02/04/2024 16:41

Expedição de Mandado.
22/11/2023 00:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2023 23:59.
04/11/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2023 18:37

Expedição de Certidão.
04/11/2023 18:37

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
04/11/2023 18:37

Recebida a denúncia contra ISRAEL DA SILVA DE MORAES (RÉU) e JONATHAN SOUZA FELICIANO (RÉU)
24/10/2023 16:07

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 16:06

Juntada de petição
24/10/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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