02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0805156-64.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ ANTONIO CECILIO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação.

Considerando tratar-se de matéria afeta ao direito do consumidor; e mais, diante dos termos da súmula 256 do TJRJ, vejo a parte autora como hipossuficiente técnico e fático, sendo patente sua vulnerabilidade em face do fornecedor de serviços.

Em assim sendo, inverto o ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, VIII do CDC, impondo à ré a indicação das provas que entender necessárias ao deslinde da controvérsia.

Concedo-lhe o prazo de 15 dias para o intento.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
14/04/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2025 13:40

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 02:01

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 05/12/2024 23:59.
27/11/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 15:29

Expedição de Certidão.
09/09/2024 06:39

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 16:22

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/06/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:09

Expedição de Certidão.
15/03/2024 00:11

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 14/03/2024 23:59.
12/03/2024 09:37

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 10:58

Juntada de Petição de diligência
20/02/2024 16:54

Expedição de Mandado.
20/02/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:44

Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2024 16:36

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 16:36

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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