31/05/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0816866-81.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EMELLY CRISTINA DA SILVA ANANIAS RÉU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação; inexistindo nulidades a declarar ou preliminares a decidir.

Rejeito a ilegitimidade passiva, eis que a relação entre os sítios eletrônicos de comercio digital e terceiros no denominado "marketplace" se enquadra na hipótese do art. 18 do CDC.

No mais, rejeito a expedição de ofício à empresa transportadora, que foi contratada para o frete pela ré ou pela sua associada, de modo que deveria, portanto, diligenciar junto a estas para eventual comprovação do recebimento.

Portanto, estando o feito maduro para sentença, voltem cls na forma do art. 12 do CPC, uma vez preclusa esta decisão.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
14/04/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2025 13:47

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:47

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
25/11/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:35

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/11/2024 17:24

Audiência Conciliação realizada para 04/11/2024 14:30 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá.
31/10/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Regional de Jacarepaguá
15/10/2024 10:15

Audiência Conciliação designada para 04/11/2024 14:30 CEJUSC da Regional de Jacarepaguá.
15/10/2024 10:14

Expedição de Informações.
14/10/2024 16:02

Juntada de Petição de contra-razões
12/09/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:23

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:46

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 12:02

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 12:01

Expedição de Certidão.
13/05/2024 21:45

Distribuído por sorteio
13/05/2024 21:44

Juntada de Petição de outros anexos
13/05/2024 21:44

Juntada de Petição de outros documentos
13/05/2024 21:44

Juntada de Petição de outros documentos
13/05/2024 21:43

Juntada de Petição de outros documentos
13/05/2024 21:43

Juntada de Petição de outros documentos
13/05/2024 21:43

Juntada de Petição de outros documentos
13/05/2024 21:42

Juntada de Petição de outros documentos
13/05/2024 21:42

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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