02/09/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 17:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:09

Expedição de Certidão.
18/07/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 19:12

Homologada a Transação
18/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 20:11

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0833523-16.2024.8.19.0004 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTINARI EXECUTADO: LINEL KETRILLIN DE FRANCA AMORIM O valor da causa deve ser fixado de acordo com os parâmetros estabelecidos no artigo 292 do CPC.

Na ação de execução, o valor da causa é o montante do crédito reclamado, à data do respectivo ajuizamento, conforme julgamento proferido pelo E.

STJ: PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO.

VALOR DA CAUSA.

Na ação de execução, o valor da causa é o montante do crédito reclamado, à data do respectivo ajuizamento.

Recurso especial conhecido e provido. (REsp 148896/MG, Relator Ministro ARI PARGENDLER, TERCEIRA TURMA, Julgamento em 03/09/2002, DJ 02/12/2002).

Portanto, a planilha deve ser apresentada levando-se em conta o valor do débito em atraso, acrescido de 12 vezes o valor da última cota, admitindo-se, assim, a inclusão das prestações vincendas, caso em que a parte autora deverá adequar o valor atribuído à causa, recolhendo-se as despesas processuais pertinentes, se for o caso.

Cumpra-se no prazo de 15 dias.

SÃO GONÇALO, 10 de abril de 2025.

RENATA DE LIMA MACHADO Juiz Titular E
10/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:31

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/01/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:42

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:36

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/11/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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