25/04/2025 15:28

Documento
14/04/2025 11:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
14/04/2025 10:36

Confirmada
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0034161-62.2022.8.19.0001 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0034161-62.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00551310 APTE: FACULDADES CATÓLICAS (ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO) ADVOGADO: FABIO SANTOS MACEDO OAB/RJ-143718 ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA MONÇÃO OAB/RJ-228502 APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO.

APELAÇÃO CÍVEL.

MATÉRIA DOS AUTOS QUE FOI SUBMETIDA ASEGUNDA SEÇÃO DO E.

SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA, QUE AFETOU O JULGAMENTO DO RESP 1850512/SP (TEMA 1.076), COMOREPRESENTATIVO DECONTROVÉRSIA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS.DECISÃO DO MINISTRO RELATOR QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS EM TRAMITE AFETOS AO TEMA.

SUSPENSÃODO FEITO ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, VOTOU-SE PELA SUSPENSÃO DO FEITO, AGUARDANDO-SE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO STJ SOBRE O RESP 1850512/SP (TEMA 1.076), COMO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS.

ACOMPANHOU O JULGAMENTO PELO APTE A DR CAROLINA PEREIRA BICKEL.
10/04/2025 10:44

Documento
09/04/2025 16:34

Conclusão
09/04/2025 13:30

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/04/2025 14:42

Documento
28/03/2025 09:38

Confirmada
28/03/2025 00:05

Publicação
26/03/2025 23:04

Inclusão em pauta
22/01/2025 13:30

Retirada de pauta
22/01/2025 13:10

Documento
22/01/2025 00:00

Documento
10/12/2024 05:15

Confirmada
10/12/2024 00:05

Publicação
06/12/2024 21:29

Inclusão em pauta
31/10/2024 18:28

Documento
10/10/2024 20:38

Confirmada
10/10/2024 20:35

Retirada de pauta
10/10/2024 16:53

Mero expediente
10/10/2024 13:31

Conclusão
10/10/2024 10:58

Documento
08/10/2024 05:45

Confirmada
08/10/2024 00:05

Publicação
07/10/2024 15:31

Inclusão em pauta
27/08/2024 18:33

Documento
16/08/2024 06:10

Confirmada
16/08/2024 00:05

Publicação
15/08/2024 14:33

Decisão
05/07/2024 00:06

Publicação
03/07/2024 11:11

Conclusão
03/07/2024 11:00

Distribuição
02/07/2024 18:50

Remessa
01/07/2024 13:32

Remessa
01/07/2024 13:30

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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