05/09/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 10:10

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 10:10

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2025 10:10

Recebidos os autos
02/07/2025 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
02/07/2025 11:57

Audiência Conciliação realizada para 02/07/2025 11:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
02/07/2025 11:57

Juntada de Ata da Audiência
01/07/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 19:38

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0804251-98.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LARISSA MACHADO GOMES DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Petição, index 190222351: Ante a informação da parte autora acerca do restabelecimento da prestação do serviço, nada a prover.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
12/05/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 16:05

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 16:05

Juntada de Petição de recurso inominado
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0804251-98.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LARISSA MACHADO GOMES DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Narra a parte autora que no dia 07/04/25, por volta das 03h, foi surpreendida com a interrupção no fornecimento de energia elétrica em sua residência na Rua Adilson Maia, nº 314, Parque Anchieta, CEP 21625.350.

Que no dia 08/04/25, após seguir instruções da ré, um incêndio iniciou-se no poste de energia localizado em frente à sua residência.

Que em contato com a ré, foi informado que uma equipe compareceria ao local no mesmo dia (08.04.2025) para averiguação e resolução do problema.

Que até o presente momento (09/04/25), a equipe da ré não compareceu e o imóvel encontra-se sem energia elétrica.

Adimplência comprovada no id.184794248.

Analisando-se os fatos narrados, através do exercício de cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, denota-se que estão presentes os pressupostos necessários para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 300 do C.P.C.

Com efeito, a probabilidade do direito da parte autora está refletida nos documentos que estão acostados aos autos, nos quais se verifica a regular quitação das faturas de consumo.

E as fotos anexadas comprovam ocorrência de problemas na fiação no poste.

Quanto ao receio de perigo de dano, este decorre de a parte demandante estar com seu fornecimento de energia suspenso, uma vez que se trata de serviço essencial.

Informados protocolos que atestam a tentativa de solução administrativa, sem êxito.

Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino que o réu restabeleça o fornecimento de energia na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, limitada, inicialmente, a R$ 3.000,00.

Intimem-se, sendo a parte ré por OJA com tarja de urgência.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
10/04/2025 20:10

Juntada de Petição de diligência
10/04/2025 16:57

Expedição de Mandado.
10/04/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:47

Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2025 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 18:42

Conclusos para decisão
09/04/2025 18:42

Audiência Conciliação designada para 02/07/2025 11:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
09/04/2025 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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