11/06/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 15:54

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA em 27/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

id: 193043408 - Ao Autor sobre as informações do 9º RGI.
16/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:44

Expedição de Mandado.
16/05/2025 15:00

Expedição de Informações.
14/05/2025 15:19

Expedição de Informações.
14/05/2025 14:40

Expedição de Ofício.
16/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0835007-51.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS ALEXANDRE COSTA DO NASCIMENTO, JAQUELINE PEIXOTO DA SILVA DO NASCIMENTO ESPÓLIO: DULCE MARIA DE ALENCAR STEINBERG Em abertura, defiro a indisponibilidade do imóvel da Rua Ituverava, cedido pela ré a sua filha CRISTIANE, cujo RGI está no id 145015336.

Oficie o cartório ao RGI para anotação da indisponibilidade.

Nos termos do art. 1.797 do Código Civil, a citação do Espólio na pessoa de MARIO é válida, mesmo diante da ausência de inventário.

Nada obstante, diante da emenda à inicial e a não citação da ré CRISTIANE, ainda não há falar-se em revelia.

Por fim, como colocado pelos autores, CRISTIANE deve participar da lide, eis que a anulação do negócio celebrado com DULCE implica na nulidade da dação em pagamento posterior.

Cite-se, portanto, CRISTIANE, conforme requerido no item 7 do id 173596443, para resposta, em 15 dias, sob pena de revelia.

RIO DE JANEIRO, 8 de abril de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
14/04/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:43

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 12:04

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 11:16

Expedição de Mandado.
23/09/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:03

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 14:03

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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