19/09/2025 12:08

Juntada de Petição de diligência
12/09/2025 01:01

Decorrido prazo de CLYCIA FUGLINO DA SILVA em 11/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:08

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 14:14

Expedição de Mandado.
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo:0824834-65.2024.8.19.0203 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLYCIA FUGLINO DA SILVA EXECUTADO: DENISE DA SILVA FONSECA *90.***.*48-98 Defiro a penhora portas adentro, ficando nomeado, desde já, como depositário, o executado, e, em caso de recusa do encargo, ficando nomeada a parte exequente como depositária.

Havendo recusa da parte exequente ou ausente esta no momento da diligência, o(s) bem(ns) deve(em) ser removido(s) para o depósito público, devendo o exequente, nesse último caso, fornecer os meios para a remoção.Expeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço de id.129631281 (Travessa Coxim, 36 Apt 201-Taquara, Rio de Janeiro/RJ),devendo o Oficial de Justiça penhorar apenas os bens que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes ao médio padrão de vida, evitando-se a penhora de televisão (se houver apenas uma e não for de razoável valor), geladeira, aparelho de som, freezer, videocassete, computador, impressora, microondas, lavadora e secadora de roupas, bem como os armários.

Nesse sentido: "2008.001.23897 - APELACAO DES.

CELIA MELIGA PESSOA - Julgamento: 19/06/2008 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA-JUDICIAL.

PENHORA.

BENS MÓVEIS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO AUTOR.

BEM DE FAMÍLIA.

Ação de Execução por título extrajudicial.

Penhora incidente sobre bens encontrados na residência do autor, todos considerados como úteis e necessários para uma sobrevivência digna nos dias atuais.

Com acerto, não podem ser considerados como bens excluídos pela Lei 8.009/90, os que foram objeto de penhora, devendo ser preservados, além do imóvel da família, os equipamentos e móveis que o guarnecem, incluindo-se aí, televisão, geladeira, aparelho de som, freezer, videocassete, computador, impressora, microondas, lavadora e secadora de roupas, bem como os armários.

De curial sabença que tais objetos são considerados como essenciais, nos dias de hoje, à habitabilidade digna, não podendo ser considerados como objetos de luxo, de arte ou de adorno apenas.

Precedentes do STJ e deste Tribunal de Justiça.

Impõe-se a declaração de insubsistência da penhora dos bens móveis encontrados na residência do autor, conforme se verifica pelo Auto de Penhora de fls. 206/207 dos autos em apenso.

PROVIMENTO DO RECURSO." A parte autora deve comparecer à central de mandados para agendar dia e hora para realização da diligência.

A parte autora deverá, após ser expedido o mandado, ser intimada pelo cartório para comparecer à central de mandados para agendar dia e hora para realização da diligência, caso deseje acompanhar a diligência.

Não havendo comparecimento da parte autora,o OJA deverá cumprir o mandado independentemente da presença da parte autora, salvo se houver recusa do executado em atuar como depositário, caso em que deverá o mandado ser devolvido sem cumprimento a este juízo.

Fica advertida a parte autora que a frustração da diligência em razão do seu não comparecimento (impossibilitando a sua nomeação como depositária ou a eventual remoção dos bens penhorados para o depósito público), poderá ser interpretado como desistência do ato executivo ou ocasionar a extinção da execução por ausência de bens penhoráveis, conforme o caso.

RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
29/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/08/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Traga a parte autora dados bancários para expedição de mandado de pagamento.
27/08/2025 11:21

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
23/07/2025 01:39

Decorrido prazo de DENISE DA SILVA FONSECA *90.***.*48-98 em 22/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:10

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

...Converto o bloqueio em penhora independente de termo.

Intime-se o executado da penhora.

Não havendo manifestação no prazo legal, expeça-se mandado de pagamento....
25/06/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0824834-65.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLYCIA FUGLINO DA SILVA EXECUTADO: DENISE DA SILVA FONSECA *90.***.*48-98 Junto aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, com a ordem de transferência do montante alcançado para conta judicial.

Converto o bloqueio em penhora independente de termo.

Intime-se o executado da penhora.

Não havendo manifestação no prazo legal, expeça-se mandado de pagamento.

Diga o exequente como pretende prosseguir na execução.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
22/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0824834-65.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLYCIA FUGLINO DA SILVA EXECUTADO: DENISE DA SILVA FONSECA *90.***.*48-98 Defiro a penhora on-linede R$ 6.237,29 (id. 176699643) nas contas do réu, devendo eventual impugnação ser feita pela via adequada, após seguro o juízo pela penhora ou depósito da quantia executada.

Enunciado 13.8 do Aviso TJ/COJES nº 17/2023, que consolidou os Enunciados Jurídicos dos Juizados Especiais Cíveis: “13.8.

PENHORA DE BENS – NECESSIDADE PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS Em qualquer caso para oferecimento de embargos à execução haverá necessidade de penhora para garantia do juízo.

Penhora on-line efetivada nesta data.

Voltem em 30 dias para juntada do resultado RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
10/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/04/2025 14:07

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:43

Decorrido prazo de DENISE DA SILVA FONSECA *90.***.*48-98 em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/02/2025 15:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/02/2025 15:40

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:40

Transitado em Julgado em 18/02/2025
09/01/2025 10:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/12/2024 00:29

Decorrido prazo de CLYCIA FUGLINO DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:29

Decorrido prazo de DENISE DA SILVA FONSECA *90.***.*48-98 em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 15:00

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/12/2024 10:20

Conclusos para julgamento
03/12/2024 10:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2024 10:20

Juntada de Projeto de sentença
03/12/2024 10:20

Recebidos os autos
05/11/2024 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA DE CASTRO PINHEIRO
31/10/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 18:19

Decretada a revelia
22/10/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 12:13

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:52

Decorrido prazo de DENISE DA SILVA FONSECA *90.***.*48-98 em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 19:07

Juntada de Petição de diligência
25/09/2024 16:15

Juntada de aviso de recebimento
25/09/2024 16:13

Desentranhado o documento
25/09/2024 16:13

Juntada de aviso de recebimento
23/09/2024 09:41

Juntada de carta
09/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 14:51

Expedição de Mandado.
08/08/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 14:42

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:42

Cancelada a movimentação processual
05/08/2024 13:58

Audiência Conciliação cancelada para 07/08/2024 11:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
02/08/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 15:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/07/2024 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2024 17:14

Audiência Conciliação designada para 07/08/2024 11:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
08/07/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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