31/05/2025 01:00

Redistribuição
31/05/2025 01:00

Remessa
30/05/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:30

Conclusão
30/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:56

Juntada de petição
28/05/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:35

Juntada de petição
15/04/2025 00:00

Intimação

Digam as requerentes em 05 dias sobre a resposta de ofício de ind. 370/372; APÓS, dê-se vista ao MP.
09/04/2025 16:32

Conclusão
09/04/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:27

Juntada de documento
10/03/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:05

Conclusão
10/03/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:40

Juntada de documento
05/02/2025 14:10

Juntada de documento
21/01/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:15

Juntada de documento
17/12/2024 20:55

Conclusão
17/12/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:45

Conclusão
10/09/2024 14:04

Juntada de petição
09/09/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:44

Juntada de documento
18/07/2024 18:15

Expedição de documento
16/07/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:56

Conclusão
16/07/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:22

Juntada de petição
11/07/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 22:35

Conclusão
10/07/2024 22:35

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 22:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:44

Juntada de petição
21/02/2024 18:16

Expedição de documento
21/02/2024 18:16

Trânsito em julgado
07/12/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 10:10

Conclusão
07/12/2023 10:10

Julgado procedente o pedido
30/11/2023 17:58

Juntada de petição
24/11/2023 15:30

Juntada de petição
21/11/2023 14:20

Juntada de petição
20/11/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:27

Juntada de petição
11/10/2023 08:50

Juntada de petição
05/10/2023 14:21

Expedição de documento
04/10/2023 12:41

Expedição de documento
20/09/2023 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:42

Outras Decisões
05/09/2023 13:42

Conclusão
05/09/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 18:04

Juntada de petição
01/09/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 12:08

Conclusão
31/08/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 20:13

Juntada de petição
12/07/2023 19:57

Juntada de petição
11/07/2023 11:28

Juntada de petição
07/07/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 12:55

Juntada de documento
21/04/2023 17:12

Juntada de documento
21/04/2023 17:11

Expedição de documento
17/04/2023 12:41

Expedição de documento
14/04/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 14:32

Conclusão
14/04/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:14

Juntada de petição
11/04/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 12:28

Conclusão
13/01/2023 11:26

Juntada de petição
19/12/2022 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 20:11

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 11:16

Juntada de petição
22/08/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 13:13

Juntada de petição
15/07/2022 17:07

Juntada de documento
08/07/2022 12:18

Juntada de documento
08/07/2022 12:16

Expedição de documento
07/07/2022 15:26

Expedição de documento
05/07/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 12:29

Conclusão
05/07/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 11:00

Juntada de petição
21/05/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
21/05/2022 11:12

Juntada de petição
12/04/2022 06:10

Expedição de documento
12/04/2022 06:10

Juntada de documento
11/04/2022 06:36

Expedição de documento
26/02/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2022 16:47

Conclusão
23/12/2021 16:33

Juntada de petição
15/12/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 06:34

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 06:34

Conclusão
14/12/2021 06:33

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 18:01

Juntada de petição
26/10/2021 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 08:46

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 08:44

Juntada de petição
25/10/2021 17:15

Juntada de petição
25/10/2021 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 13:42

Juntada de petição
20/10/2021 16:53

Juntada de documento
20/10/2021 16:51

Expedição de documento
20/10/2021 10:06

Expedição de documento
19/10/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 14:58

Conclusão
19/10/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 15:43

Conclusão
19/07/2021 06:09

Juntada de documento
19/07/2021 06:07

Expedição de documento
15/07/2021 06:12

Expedição de documento
15/07/2021 06:11

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 15:12

Expedição de documento
03/02/2020 16:48

Expedição de documento
13/09/2019 17:24

Conclusão
13/09/2019 17:24

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019 11:36

Juntada de petição
26/03/2019 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2019 15:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 03:47

Juntada de petição
15/03/2019 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2019 16:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2019 17:29

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2019 17:29

Conclusão
01/02/2019 09:56

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 02:43

Juntada de petição
26/11/2018 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2018 15:09

Ato ordinatório praticado
28/08/2018 12:15

Documento
15/08/2018 15:02

Juntada de documento
16/07/2018 00:52

Documento
15/06/2018 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2018 15:41

Expedição de documento
26/04/2018 18:25

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2018 18:25

Conclusão
09/04/2018 11:01

Juntada de petição
12/03/2018 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2017 11:46

Juntada de petição
24/10/2017 16:56

Publicado Despacho em 27/10/2017
24/10/2017 16:56

Conclusão
24/10/2017 16:56

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2017 13:42

Juntada de documento
02/10/2017 18:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2025

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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