13/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0028361-21.2020.8.19.0002 Assunto: Desconto Indevido / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0028361-21.2020.8.19.0002 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: MOACIR NAGIB DIAS ADVOGADO: THIAGO NAGIB DIAS BARBOSA OAB/RJ-196574 Relator: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, exercer o juízo de retratação, assim previsto no art. 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Juiz Relator.
17/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0943858-14.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JANAINA FRANCISCA REIS D OLIVEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Recebo o recurso do ESTADO DO RIO DE JANEIRO interposto no seu efeito devolutivo, eis que tempestivo. 2) O Recorrido apresentou contrarrazões, remeta-se ao Ministério Público para parecer recursal, se for o caso; 3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
14/07/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/07/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 19:39

Juntada de Petição de contra-razões
30/06/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:00

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/06/2025 16:46

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 16:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/06/2025 16:46

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2025 16:46

Recebidos os autos
09/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IZABELLE ROCHA MELLO
14/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0943858-14.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JANAINA FRANCISCA REIS D OLIVEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Juiz Leigo, para apresentação do projeto de sentença, em até 30 dias do recebimento dos autos.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
10/04/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:54

Conclusos para despacho
07/02/2025 00:29

Decorrido prazo de ROSANA DA VEIGA MARINHO em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:07

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:07

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:36

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/12/2024 23:59.
04/12/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:53

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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