22/07/2025 01:26

Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA FRANKLIN em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:26

Decorrido prazo de RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:30

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0808374-70.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA REGINA VIANA VALE FERREIRA, SUZANA VIANA VALE, ISABELLA VALE BRAGA, SONIA MARIA VIANA VALE RÉU: BRADESCO SEGUROS S/A Conheço dos embargos de declaração, visto que são tempestivos, e porque estão presentes os demais requisitos de admissibilidade do recurso.

Em juízo de mérito, rejeito-os, uma vez que inexiste obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada, porque a decisão de saneamento ainda não foi proferida, o que ocorrerá caso haja especificação de provas pelas partes.

Em caso contrário, proceder-se-á ao julgamento antecipado do mérito com a resolução das questões preliminares no início da fundamentação da sentença definitiva, exceto se alguma delas for acolhida, hipótese em que a sentença será terminativa.

Intimem-se.

MESQUITA, 10 de junho de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
26/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:02

Embargos de declaração não acolhidos
10/06/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA FRANKLIN em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de VICTOR SILVA DA COSTA em 12/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0808374-70.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA REGINA VIANA VALE FERREIRA, SUZANA VIANA VALE, ISABELLA VALE BRAGA, SONIA MARIA VIANA VALE RÉU: BRADESCO SEGUROS S/A Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Preclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Ministério Público.

MESQUITA, 27 de março de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
10/04/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2025 11:16

Conclusos para decisão
17/01/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:25

Conclusos para despacho
23/12/2024 18:02

Expedição de Certidão.
24/11/2024 00:22

Decorrido prazo de VICTOR SILVA DA COSTA em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:22

Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA FRANKLIN em 22/11/2024 23:59.
29/10/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 20:27

Juntada de Petição de contestação
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 18/07/2024 23:59.
10/07/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 17:28

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 16:31

Expedição de Certidão.
06/07/2024 17:39

Distribuído por sorteio
06/07/2024 17:39

Juntada de Petição de documento de identificação
06/07/2024 17:39

Juntada de Petição de documento de identificação
06/07/2024 17:38

Juntada de Petição de documento de identificação
06/07/2024 17:38

Juntada de Petição de documento de identificação
06/07/2024 17:37

Juntada de Petição de outros anexos
06/07/2024 00:00

Juntada de Petição de outros anexos
05/07/2024 23:59

Juntada de Petição de outros anexos
05/07/2024 23:59

Juntada de Petição de outros anexos
05/07/2024 23:59

Juntada de Petição de outros anexos
05/07/2024 23:58

Juntada de Petição de comprovante de residência
05/07/2024 23:58

Juntada de Petição de procuração
05/07/2024 23:58

Juntada de Petição de documento de identificação
05/07/2024 23:57

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
05/07/2024 23:57

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
05/07/2024 23:57

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
05/07/2024 23:57

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
05/07/2024 23:56

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
05/07/2024 23:56

Juntada de Petição de outros anexos
05/07/2024 23:56

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
05/07/2024 23:56

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
05/07/2024 23:55

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
05/07/2024 23:55

Juntada de Petição de comprovante de residência
05/07/2024 23:54

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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