10/07/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0058806-86.2024.8.19.0000 Assunto: Incorporação Imobiliária / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Ação: 0058806-86.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00021275 RECTE: ADRIANA PAULO DA SILVEIRA RECTE: ANA MARIA PAULO DA SILVEIRA ADVOGADO: JEFERSON SARANDY BRANDÃO OAB/RJ-127348 RECORRIDO: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A.

RECORRIDO: ANDORINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO OAB/RJ-098915 ADVOGADO: DAYANE BRANDÃO DIAS OAB/RJ-205920 RECORRIDO: MDL REALTY ADVOGADO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA OAB/RJ-004652D TEXTO: Ao recorrido 2 para apresentar contrarrazões.
10/06/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0058806-86.2024.8.19.0000 Assunto: Incorporação Imobiliária / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Ação: 0058806-86.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00021275 RECTE: ADRIANA PAULO DA SILVEIRA RECTE: ANA MARIA PAULO DA SILVEIRA ADVOGADO: JEFERSON SARANDY BRANDÃO OAB/RJ-127348 RECORRIDO: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A.

RECORRIDO: ANDORINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO OAB/RJ-098915 ADVOGADO: DAYANE BRANDÃO DIAS OAB/RJ-205920 RECORRIDO: MDL REALTY ADVOGADO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA OAB/RJ-004652D DECISÃO: Embargos de Declaração em Recurso Especial - Cível n° 0058806-86.2024.8.19.0000 Embargante: Adriana Paulo da Silveira Embargado 1: João Fortes Engenharia S/A e outro Embargado 2: Mdl Realty DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de id. 169, opostos da decisão que consta no id. 167, que deferiu a gratuidade de justiça tão somente para o processamento do presente feito.

O embargante sustenta a existência de omissão no julgado.

Não foram apresentadas contrarrazões. É o relatório.

Passo a decidir.

Em que pese as alegações do embargante, não se verificam quaisquer dos vícios constantes do artigo 1.022 do CPC.

Na verdade, o que se busca são efeitos infringentes tão somente com o escopo de ter reconsiderada a decisão vergastada.

Não assiste, pois, razão ao embargante.

No caso, os elementos carreados para os autos permitiram o deferimento da gratuidade tão somente para o processamento do recurso interposto, o que encontra amparo no artigo 98, parágrafo 5°, do CPC Ante o exposto, conheço e REJEITO os embargos.

Prossiga-se com o recurso.

Ao recorrido em contrarrazões.

Rio de Janeiro, 5 de junho de 2025.

Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência
15/04/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0058806-86.2024.8.19.0000 Assunto: Incorporação Imobiliária / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Ação: 0058806-86.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00021275 RECTE: ADRIANA PAULO DA SILVEIRA RECTE: ANA MARIA PAULO DA SILVEIRA ADVOGADO: JEFERSON SARANDY BRANDÃO OAB/RJ-127348 RECORRIDO: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A.

RECORRIDO: ANDORINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO OAB/RJ-098915 ADVOGADO: DAYANE BRANDÃO DIAS OAB/RJ-205920 RECORRIDO: MDL REALTY ADVOGADO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA OAB/RJ-004652D DECISÃO: Recurso Especial - Cível nº 0058806-86.2024.8.19.0000 Recorrente: Adriana Paulo da Silveira e outro Recorrido 1: João Fortes Engenharia S/A e outro Recorrido 2: MDL Realty DECISÃO Ids. 143/165 - Diante da documentação apresentada, DEFIRO a gratuidade de justiça às partes recorrentes, tão somente para o processamento do presente feito.

Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025.

Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência
06/02/2025 16:03

Remessa
16/12/2024 00:05

Publicação
12/12/2024 15:33

Documento
12/12/2024 15:16

Conclusão
12/12/2024 11:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/12/2024 00:05

Publicação
02/12/2024 15:45

Inclusão em pauta
27/11/2024 09:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/11/2024 11:08

Conclusão
08/11/2024 14:13

Documento
30/10/2024 00:05

Publicação
29/10/2024 11:08

Mero expediente
29/10/2024 09:37

Conclusão
22/10/2024 14:24

Documento
18/10/2024 00:06

Publicação
17/10/2024 13:41

Documento
17/10/2024 13:25

Conclusão
17/10/2024 11:01

Não-Provimento
09/10/2024 00:05

Publicação
07/10/2024 12:21

Inclusão em pauta
06/10/2024 06:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/09/2024 13:06

Conclusão
29/08/2024 16:31

Documento
12/08/2024 17:08

Documento
12/08/2024 17:07

Documento
09/08/2024 16:24

Documento
05/08/2024 00:05

Publicação
02/08/2024 12:34

Expedição de documento
01/08/2024 18:49

Concessão de efeito suspensivo
29/07/2024 00:06

Publicação
29/07/2024 00:00

Publicação
25/07/2024 11:12

Conclusão
25/07/2024 11:00

Distribuição
25/07/2024 10:13

Remessa
25/07/2024 10:12

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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