18/09/2025 12:49

Definitivo
18/09/2025 12:46

Expedição de documento
16/09/2025 11:59

Remessa
15/07/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0018277-25.2024.8.19.0000 Assunto: Mútuo / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Ação: 0018277-25.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00170623 RECTE: DANETA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS MOVEIS E IMOVEIS LTDA RECTE: ANA MARIA FIGUEIREDO PAREDES RECTE: GABRIELA CRISTINA ALVES DOS REIS PAREDES ADVOGADO: VANESSA SILVA MENEZES OAB/RJ-176086 RECORRIDO: ITALO MATHEUS AZEVEDO LIMA ADVOGADO: ITALO MATHEUS AZEVEDO LIMA OAB/RJ-238877 DECISÃO: Recurso Especial - Cível nº 0018277-25.2024.8.19.0000 Recorrente: Daneta Empreendimentos e Participações de Bens Moveis e Imóveis Ltda e outros Recorrido: Ítalo Matheus Azevedo Lima DECISÃO Trata-se de embargos de declaração no id. 264, opostos da decisão desta Terceira Vice-Presidência acostada no id. 262, a qual deixou de conhecer do recurso especial, em razão da deserção.

A embargante sustenta a existência de omissão e contradição no julgado. É o brevíssimo relatório.

Compulsando os autos, constata-se que, de fato, foi deferida a gratuidade para a recorrente ANA MARIA FIGUEIREDO PAREDES.

Diante dessa circunstância, torno sem efeito a decisão acostada no id. 262.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios para determinar o prosseguimento do Recurso Especial interposto.

Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões.

Rio de Janeiro, 10 de julho de 2025.

Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência
24/06/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0018277-25.2024.8.19.0000 Assunto: Mútuo / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Ação: 0018277-25.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00170623 RECTE: DANETA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS MOVEIS E IMOVEIS LTDA RECTE: ANA MARIA FIGUEIREDO PAREDES RECTE: GABRIELA CRISTINA ALVES DOS REIS PAREDES ADVOGADO: VANESSA SILVA MENEZES OAB/RJ-176086 RECORRIDO: ITALO MATHEUS AZEVEDO LIMA ADVOGADO: ITALO MATHEUS AZEVEDO LIMA OAB/RJ-238877 DECISÃO: Recurso Especial - Cível nº 0018277-25.2024.8.19.0000 Recorrente: Daneta Empreendimentos e Participações de Bens Moveis e Imóveis Ltda e outros Recorrido: Ítalo Matheus Azevedo Lima DECISÃO Trata-se de recurso especial (id.109), com fundamento no artigo no artigo 105, inciso III, alínea ''a'', da Constituição Federal e na forma do artigo 1.029 do Código de Processo Civil, interposto dos acórdãos nos indexadores 66 e 102. É o relatório.

Passo a decidir.

Conforme certificado no (id. 260), a parte recorrente regularmente intimada para regularizar o preparo do recurso nos indexadores 258 e 259, deixou transcorrer o prazo in albis.

Pelo exposto, DEIXO DE CONHECER do recurso especial, ante a deserção.

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.

Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência Av.

Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 e-mail: [email protected]
26/05/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0018277-25.2024.8.19.0000 Assunto: Mútuo / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Ação: 0018277-25.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00170623 RECTE: DANETA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS MOVEIS E IMOVEIS LTDA RECTE: ANA MARIA FIGUEIREDO PAREDES RECTE: GABRIELA CRISTINA ALVES DOS REIS PAREDES ADVOGADO: VANESSA SILVA MENEZES OAB/RJ-176086 RECORRIDO: ITALO MATHEUS AZEVEDO LIMA ADVOGADO: ITALO MATHEUS AZEVEDO LIMA OAB/RJ-238877 TEXTO:
15/04/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0018277-25.2024.8.19.0000 Assunto: Mútuo / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Ação: 0018277-25.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00170623 RECTE: DANETA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS MOVEIS E IMOVEIS LTDA RECTE: ANA MARIA FIGUEIREDO PAREDES RECTE: GABRIELA CRISTINA ALVES DOS REIS PAREDES ADVOGADO: VANESSA SILVA MENEZES OAB/RJ-176086 RECORRIDO: ITALO MATHEUS AZEVEDO LIMA ADVOGADO: ITALO MATHEUS AZEVEDO LIMA OAB/RJ-238877 DECISÃO: Recurso Especial - Cível nº 0018277-25.2024.8.19.0000 Recorrente: Daneta Empreendimentos e Participações de Bens Moveis e Imóveis Ltda. e outros Recorrido: Ítalo Matheus Azevedo Lima DECISÃO 1) Dos elementos constantes dos autos, id. 205/240, e nos termos da jurisprudência remansosa do e.

STJ, tem-se que não restou demonstrada a impossibilidade atual de a parte recorrente DANETA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DE BENS MOVEIS E IMÓVEIS LTDA. arcar com os encargos processuais, razão pela qual INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça ora formulado.

Senão, vejamos: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 1.

AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ARTIGO VIOLADO.

DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO.

ALÍNEA C.

SÚMULA 284/STF. 2.

RAZÕES DISSOCIADAS.

INCIDE, NOVAMENTE, O ÓBICE DA SÚMULA 284/STF. 3.

PEDIDO FORMULADO POR PESSOA JURÍDICA.

INDEFERIMENTO NA ORIGEM.

NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.

SÚMULA 481/STJ.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO NA HIPÓTESE.

APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. 4.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

No tocante à republicação da intimação, com a consequente reabertura de prazo, verifica-se que a recorrente deixou de indicar os dispositivos de lei federal supostamente violados ou interpretados de forma divergente faz incidir a Súmula 284/STF, a obstar o conhecimento do recurso especial. 2.

Não é admissível o inconformismo por deficiência na sua fundamentação, quando as razões do recurso estiverem dissociadas do que foi decidido na decisão agravada.

Incidência, novamente, do óbice da Súmula n. 284/STF. 3.

O posicionamento atual desta Corte Superior é no sentido de que "é possível a concessão do benefício da gratuidade da justiça à pessoa jurídica somente quando comprovada a precariedade de sua situação financeira, não havendo falar em presunção de miserabilidade.

Súmula 481 do STJ" (AgInt no AREsp 1.976.408/SP, Rel.

Ministro Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 22/2/2022, DJe de 7/3/2022). 3.1. É inviável ao Superior Tribunal de Justiça infirmar as conclusões da instância originária, a fim de verificar se o recorrente cumpre com os requisitos legais para deferimento do pedido de gratuidade judiciária, uma vez que seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, o que não é possível em face da incidência da Súmula 7/STJ. 4.

Agravo interno a que se nega provimento." (AgInt no AREsp n. 2.241.762/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 17/4/2023, DJe de 19/4/2023.) Intime-se a empresa recorrente DANETA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DE BENS MOVEIS E IMÓVEIS LTDA para que providencie o preparo do recurso em 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. 2) Id 241 - DEFIRO a gratuidade de justiça à parte recorrente ANA MARIA FIGUEIREDO PAREDE tão somente para o processamento do recurso. 3) A parte recorrente GABRIELA CRITISNA ALVES DOS REIS PAREDES devidamente intimada para demonstrar sua hipossuficiência econômica, deixou de trazer aos autos os documentos requeridos, não comprovando a sua situação de miserabilidade, razão pela qual INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida.

Intime-se a parte recorrente GABRIELA CRITISNA ALVES DOS REIS PAREDES para que providencie o preparo do recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.

Após, voltem conclusos.

Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025 Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência
17/03/2025 11:29

Remessa
13/02/2025 00:05

Publicação
10/02/2025 19:07

Documento
10/02/2025 18:01

Conclusão
06/02/2025 13:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/12/2024 00:05

Publicação
16/12/2024 16:53

Inclusão em pauta
05/11/2024 13:04

Documento
05/11/2024 13:03

Documento
05/11/2024 13:02

Documento
05/11/2024 13:01

Documento
01/11/2024 08:29

Mero expediente
11/10/2024 16:31

Conclusão
11/10/2024 16:26

Documento
18/09/2024 10:55

Confirmada
18/09/2024 07:48

Mero expediente
17/09/2024 17:22

Conclusão
17/09/2024 17:21

Documento
26/08/2024 15:42

Expedição de documento
23/08/2024 14:14

Confirmada
23/08/2024 00:05

Publicação
21/08/2024 19:24

Documento
21/08/2024 19:18

Conclusão
15/08/2024 13:31

Provimento
24/07/2024 00:05

Publicação
22/07/2024 16:19

Inclusão em pauta
29/06/2024 12:22

Pedido de inclusão
28/05/2024 13:04

Conclusão
28/05/2024 12:43

Documento
13/05/2024 16:11

Documento
13/05/2024 16:09

Documento
13/05/2024 16:07

Documento
17/04/2024 16:30

Expedição de documento
17/04/2024 16:28

Expedição de documento
17/04/2024 16:25

Expedição de documento
17/04/2024 16:24

Documento
25/03/2024 16:49

Confirmada
25/03/2024 16:47

Ato ordinatório
25/03/2024 16:03

Documento
19/03/2024 13:20

Expedição de documento
19/03/2024 13:19

Confirmada
18/03/2024 20:15

Antecipação de tutela
15/03/2024 15:25

Conclusão
15/03/2024 00:07

Publicação
14/03/2024 18:48

Confirmada
14/03/2024 18:43

Ato ordinatório
14/03/2024 14:27

Confirmada
13/03/2024 20:55

Determinação
13/03/2024 11:13

Conclusão
13/03/2024 11:00

Distribuição
13/03/2024 09:05

Remessa
13/03/2024 09:04

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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