12/08/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 18:33

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 13:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2025 00:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 14:35

Desentranhado o documento
27/06/2025 14:35

Cancelada a movimentação processual
27/06/2025 14:35

Desentranhado o documento
27/06/2025 14:35

Cancelada a movimentação processual
24/06/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 15:30

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 00:56

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 00:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0829827-51.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIA ROGERIA RODRIGUES DA COSTA RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A, L.

FILENE CONSULTORIA LTDA DECISÃO Cuida-se de pedido formulado pela parte autora para que seja realizada a citação por edital da empresa ré L.

FILENE CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 57.***.***/0001-53, diante do insucesso da tentativa de citação postal.

Entretanto, a citação por edital é medida excepcional, admitida apenas quando frustradas todas as tentativas de localização do réu, nos termos do artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil, mediante a comprovação do esgotamento dos meios disponíveis para obtenção de seu endereço.

No caso dos autos, observa-se que a parte autora limitou-se a realizar consulta ao sistema Infojud, sem demonstrar ter feito outras diligências necessárias e disponíveis, como, por exemplo, pesquisa nos sistemas Bacenjud/Sisbajud, SerasaJud, redes sociais, site da Receita Federal, cartórios de registro, bases comerciais, prefeituras ou junta comercial, entre outras.

Assim, não restou caracterizado o esgotamento dos meios de localização do réu, sendo prematuro o pedido de citação por edital, o qual restringe o direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, razão pela qual somente deve ser admitido após diligente e completa tentativa de localização da parte requerida.

Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital, devendo a parte autora diligenciar na adoção de outras medidas razoáveis e possíveis para a localização da empresa ré, comprovação que deverá ser feita nos autos no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MN
14/04/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 20:43

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2025 23:40

Conclusos para decisão
08/04/2025 23:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 23:11

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 01:07

Decorrido prazo de PATRICIA ROGERIA RODRIGUES DA COSTA em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 22:19

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 11:51

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 01:49

Decorrido prazo de PATRICIA ROGERIA RODRIGUES DA COSTA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:49

Decorrido prazo de SANDRO MARTINS BARRETO em 03/02/2025 23:59.
02/02/2025 02:58

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 15:54

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:54

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:55

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/12/2024 16:13

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:22

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:49

Declarada incompetência
28/11/2024 13:00

Conclusos para decisão
28/11/2024 12:59

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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