11/09/2025 01:58

Decorrido prazo de ELADIO MIRANDA LIMA em 10/09/2025 23:59.
08/09/2025 10:34

Juntada de Petição de contra-razões
03/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:50

Decorrido prazo de PAULO CESAR COLLA JUNIOR em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:50

Decorrido prazo de ELADIO MIRANDA LIMA em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/08/2025 20:07

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 20:06

Expedição de Certidão.
28/08/2025 20:04

Expedição de Certidão.
02/08/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de JULIA DE CASTRO COIMBRA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA CARDOSO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de OI MÓVEL SA em 29/07/2025 23:59.
25/07/2025 16:13

Juntada de Petição de recurso inominado
17/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0802133-29.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIA DE CASTRO COIMBRA, FABIO OLIVEIRA CARDOSO RÉU: OI MÓVEL SA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
11/07/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/07/2025 20:49

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 20:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2025 20:49

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 20:49

Recebidos os autos
10/07/2025 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
10/07/2025 12:26

Revisão do Projeto de Sentença
04/07/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 21:04

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 21:04

Juntada de Projeto de sentença
10/06/2025 21:04

Recebidos os autos
12/05/2025 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
12/05/2025 11:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/05/2025 11:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
12/05/2025 11:52

Juntada de Ata da Audiência
08/05/2025 08:41

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DECISÃO Processo: 0802133-29.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIA DE CASTRO COIMBRA, FABIO OLIVEIRA CARDOSO RÉU: OI MÓVEL SA Trata-se de pedido de tutela antecipada para determinar que o Réu cancele o serviço de internet eas referidas cobranças,uma vez que o serviço não estásendo prestado e está sendo cobradoautomaticamentena conta do autor.

A documentação que acompanha a inicial não viabiliza a constatação de plano dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, na forma do art. 300 do CPC.

A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

Aguarde-se a audiência designada, ficando as partes cientes de que a audiência será realizada de forma presencial, com a necessidade do comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos.

A contestação deverá ser apresentada até o momento da audiência.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
10/04/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2025 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 17:01

Conclusos para decisão
09/04/2025 17:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/05/2025 11:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
09/04/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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