05/05/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0831979-75.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RIO DO PINCEL TINTAS LTDA RÉU: IGUA RIO DE JANEIRO S.A 1)Reconsidero a decisão do índex 146196874, item 9; 2)Índex 151771535, contestação: Venha aos autos o documento oficial emitido pelo órgão competente em que conste a inclusão do nome da parte autora nos cadastros de restrição ao credito (SPC e SERASA), quanto ao apontamento objeto da ação.

Venha aos autos a petição inicial do processo nº 0024557 45.2016.8.19.0209; 3)Inexistem nulidades a serem supridas.

Passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais.

Partes capazes, bem representadas; 4)Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a falha na prestação do serviço do réu, o ato ilícito praticado e os danos provenientes deste; 5)Defiro os requerimentos de prova documental superveniente formulados pelas partes, indeferindo as demais posto que desnecessárias para a análise do mérito da demanda.

Defiro prazo de quinze dias para juntada de documentos; 6)Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, já que não se encontra presente o requisito legal de hipossuficiência técnica da parte autora para comprovação de seu direito.

Assim determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC; 7)Após, a juntada dos documentos às partes pelo prazo de 15 dias.

Após o decurso do prazo de manifestação das partes e interposição de recurso, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 13 de abril de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
14/04/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 08:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/03/2025 12:10

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:46

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:52

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 12:18

Juntada de Petição de diligência
02/10/2024 12:17

Expedição de Mandado.
26/09/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2024 17:01

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 17:01

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:00

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/09/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 11:51

Expedição de Certidão.
08/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:13

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 16:13

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/08/2024 22:47

Distribuído por sorteio
28/08/2024 22:46

Juntada de Petição de outros anexos
28/08/2024 22:46

Juntada de Petição de outros anexos
28/08/2024 22:46

Juntada de Petição de outros anexos
28/08/2024 22:46

Juntada de Petição de outros anexos
28/08/2024 22:46

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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