03/06/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0806128-65.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1- Inicialmente, verifico que o processo está em ordem.

Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Partes legítimas e bem representadas. 2- No mais, declaro, pois, SANEADO O FEITO. 3 - Fixo como pronto controvertido a legalidade das cobranças realizadas pela parte ré. 4- Defiro a inversão do ônus da prova requerida, com base no art. 6º, VIII da Lei 8078/90, considerando a presença da verossimilhança nas alegações da peça exordial, sendo certo ainda que a parte autora é considerada hipossuficiente para produzir prova das respectivas alegações.

Intime-se o réu para que informe ao Juízo, diante da inversão ora deferida, se deseja a produção de mais alguma prova. 5 - Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar requerida, tão somente no que se refere a eventuais documentos novos, devendo a parte interessada justificar a impossibilidade de juntá-los em momento anterior, na forma do art. 435 do CPC, a qual deve vir aos autos, no prazo de 15 dias.

Juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária. 5 - À parte autora para que junte faturas posteriores ao período reclamado, sobretudo a de janeiro/2024 e a de janeiro/2025. 7 - Intimem-se as partes.

Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 13 de abril de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
14/04/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 07:36

Outras Decisões
11/04/2025 10:17

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
05/11/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:46

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:59

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 21:03

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:15

Decorrido prazo de FERNANDO RAFAEL GOMES SILVA em 13/09/2023 23:59.
11/08/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 00:55

Decorrido prazo de FERNANDO RAFAEL GOMES SILVA em 17/07/2023 23:59.
26/06/2023 13:09

Decisão Interlocutória de Mérito
21/06/2023 15:13

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 11:00

Expedição de Certidão.
16/06/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 20:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2023 20:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 14:52

Conclusos ao Juiz
20/03/2023 17:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES - CPF: *55.***.*09-34 (AUTOR).
15/03/2023 15:17

Conclusos ao Juiz
15/03/2023 15:16

Expedição de Certidão.
13/03/2023 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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