TJRJ - 0838730-39.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 12:17
Baixa Definitiva
-
18/07/2025 12:17
Arquivado Definitivamente
-
18/07/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 19:00
Juntada de Petição de ciência
-
22/05/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 11:58
Conclusos ao Juiz
-
15/05/2025 12:39
Recebidos os autos
-
15/05/2025 12:39
Juntada de Petição de certidão de distribuição
-
11/03/2025 16:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
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29/01/2025 15:58
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 15:41
Juntada de Petição de contra-razões
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10/10/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 13:27
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 11:40
Conclusos ao Juiz
-
09/10/2024 11:39
Expedição de Certidão.
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01/07/2024 17:26
Juntada de Petição de ciência
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12/06/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 11:36
Conclusos ao Juiz
-
18/04/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 15:47
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2024 17:35
Juntada de Petição de ciência
-
27/03/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2024 17:14
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
26/03/2024 17:58
Conclusos ao Juiz
-
26/03/2024 17:58
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
-
26/03/2024 17:58
Juntada de Projeto de sentença
-
26/03/2024 17:58
Recebidos os autos
-
01/03/2024 17:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL
-
24/01/2024 07:55
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2024 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2024 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2024 21:12
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2024 14:18
Conclusos ao Juiz
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30/11/2023 10:55
Juntada de Petição de petição
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24/11/2023 10:44
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 22:43
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2023 13:00
Conclusos ao Juiz
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07/11/2023 11:36
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 01:13
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/10/2023 23:59.
-
14/09/2023 00:09
Decorrido prazo de JANDERSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.
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21/08/2023 19:43
Juntada de Petição de petição
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21/08/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2023 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2023 20:10
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 17:21
Conclusos ao Juiz
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11/04/2023 17:03
Juntada de Petição de petição
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05/04/2023 15:15
Juntada de Petição de contestação
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05/04/2023 12:22
Juntada de Petição de petição
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31/03/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2023 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2023 15:04
Conclusos ao Juiz
-
31/03/2023 15:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
31/03/2023 15:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
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