15/05/2025 12:08

Baixa Definitiva
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0844480-82.2024.8.19.0002 Assunto: Benefício Atrasado Cumulado Com Correção Monetária / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0844480-82.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00035715 RECTE: MUNICIPIO DE TANGUA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 RECORRIDO: JOSE CARLOS LOURENCO ADVOGADO: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA OAB/RJ-107979 Relator: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA TEXTO: SÚMULA Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Custas na forma da lei.

Condena-se o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, valendo esta súmula como acórdão.

Presente no julgamento membro do Ministério Público, Drª.

Helena Silveira Sousa, mat. 1983
10/04/2025 19:18

Confirmada
07/04/2025 14:00

Provimento
31/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 13:32

Inclusão em pauta
26/03/2025 13:11

Conclusão
26/03/2025 13:08

Distribuição
26/03/2025 13:07

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0087739-37.2022.8.19.0001

Gustavo Henrique Pollastrini Sterse

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Leonardo Portes Godoy Vidal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/03/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0814134-88.2023.8.19.0001

Vagner Mathias dos Reis

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Bruno Marlan Santos Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/02/2023 06:20

Exibir Processo

Processo nº 0831132-97.2024.8.19.0001

Fernando Rodrigues de Brito

Gm-Rio Guarda Municipal

Advogado: Diogo Dantas Bezerra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/03/2024 21:11

Exibir Processo

Processo nº 0062954-13.2019.8.19.0002

Ruan Carlos Zerbine Dias

Departamento de Transito do Estado do Ri...

Advogado: Gabriel Carmona Ramos Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/02/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0837484-08.2023.8.19.0001

Adalmir Vieira

Departamento de Transp Rodov do Est do R...

Advogado: Carlos Henrique de Souza Jund

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/03/2023 17:39

Exibir Processo