15/08/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 11:15

Baixa Definitiva
21/07/2025 17:01

Juntada de petição
21/07/2025 16:50

Juntada de petição
21/07/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:51

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:51

Decorrido prazo de NATHAN RAPHAEL DE PAULO SANTOS em 14/07/2025 23:59.
16/07/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 17:04

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:04

Transitado em Julgado em 15/07/2025
03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0800673-60.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS FERNANDO PEREIRA DAMASCENO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 16 de junho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
26/06/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 00:09

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 00:09

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2025 10:11

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 23:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
15/06/2025 23:15

Juntada de Projeto de sentença
15/06/2025 23:15

Recebidos os autos
13/05/2025 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
13/05/2025 14:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/05/2025 14:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
13/05/2025 14:58

Juntada de Ata da Audiência
09/05/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 10:08

Juntada de Petição de ciência
14/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Ficam as partes cientificadas que a ACIJ, designada para o dia 13/05/2025 às 14:50 horas, será realizada de forma VIRTUAL, através da plataforma TEAMS, sendo link para o acesso: https://bit.ly/audienciasjecbm
10/04/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/05/2025 14:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
27/02/2025 11:21

Juntada de Petição de ciência
27/02/2025 06:27

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:59

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:59

Juntada de petição
23/02/2025 00:46

Decorrido prazo de NATHAN RAPHAEL DE PAULO SANTOS em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:38

Publicado Intimação em 07/02/2025.
10/02/2025 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:14

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 19:22

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/02/2025 14:39

Juntada de Petição de ciência
29/01/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:15

Juntada de petição
28/01/2025 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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