12/09/2025 01:01

Decorrido prazo de ECO RESORT BAMBUZAL LTDA em 11/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:55

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que aguardo o fornecimento dos dados bancários da parte favorecida ou de seu patrono, caso tenha poderes para receber e dar quitação, a fim de possibilitar a expedição do mandado de pagamento, devendo ainda, ser esclarecido se a conta a ser cre
26/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
19/08/2025 01:26

Decorrido prazo de ISMAR FERNANDES DA VEIGA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:26

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA BEZERRA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:26

Decorrido prazo de ECO RESORT BAMBUZAL LTDA em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:51

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DESPACHO Processo: 0803905-05.2024.8.19.0011 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISMAR FERNANDES DA VEIGA, FERNANDA DA SILVA BEZERRA EXECUTADO: ECO RESORT BAMBUZAL LTDA, CARLOS ALBERTO QUADRADO DE OLIVEIRA Cumpra-se a sentença de index 177142953, com a expedição de mandado de pagamento de R$89,64 em favor da parte autora e o saldo em favor da empresa depositante.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

CABO FRIO, 6 de agosto de 2025.

FABIO COSTA SOARES Juiz Titular
06/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:13

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de ISMAR FERNANDES DA VEIGA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA BEZERRA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de ECO RESORT BAMBUZAL LTDA em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 SENTENÇA Processo: 0803905-05.2024.8.19.0011 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISMAR FERNANDES DA VEIGA, FERNANDA DA SILVA BEZERRA EXECUTADO: ECO RESORT BAMBUZAL LTDA, CARLOS ALBERTO QUADRADO DE OLIVEIRA Embargos à execução no index 162502610, sustentando ter regularmente quitado a obrigação.

A parte Impugnada se manifestou no index 165922169. É o relatório.

Decido.

A hipótese é de julgamento antecipado da lide, tratando-se unicamente de questão de direito (art. 355, I do CPC).

A sentença de index 129075822 condenou na obrigação de restituição da quantia: “...a parte ré na obrigação de pagar à parte autora a quantia de R$ 900,00 (novecentos reais) com juro de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar do desembolso feito pela parte autora...” e julgou improcedentes os demais pedidos.

Interposto recurso inominado pela reclamante Fernanda da Silva Bezerra, o V.

Acórdão de index 151416626 reconheceu a ocorrência de dano moral e arbitrou compensação no valor totalde R$1.000,00, mantendo, no mais, a sentença monocrática.

Iniciado o cumprimento de sentença, a empresa efetuou o pagamento de R$1.044,67.

A parte autora pugnou pelo prosseguimento da execução quanto ao saldo de R$1.044,67 em sua manifestação de index 161263086.

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos.

Sem custas e honorários.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

CABO FRIO, 26 de junho de 2025.

FABIO COSTA SOARES Juiz Titular
26/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:15

Julgada improcedente a impugnação à execução de
22/05/2025 19:33

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 19:32

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:09

Publicado Decisão em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0803905-05.2024.8.19.0011 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISMAR FERNANDES DA VEIGA, FERNANDA DA SILVA BEZERRA EXECUTADO: ECO RESORT BAMBUZAL LTDA, CARLOS ALBERTO QUADRADO DE OLIVEIRA Diante do teor da certidão cartorária de index 184929532, RECEBO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO (EMBARGOS À EXECUÇÃO) apresentada pela parte ré.

Ao impugnado para, querendo, manifestar-se no prazo legal.

I-se.

Decorrido o referido prazo com ou sem manifestação, certifique-se.

CABO FRIO, 10 de abril de 2025.

FABIO COSTA SOARES Juiz Titular
10/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:04

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
10/04/2025 12:32

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:32

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:02

Juntada de Petição de ciência
01/04/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:20

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 16:37

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2025 01:03

Decorrido prazo de ECO RESORT BAMBUZAL LTDA em 26/03/2025 23:59.
21/03/2025 15:33

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:32

Expedição de Certidão.
19/03/2025 21:44

Expedição de Certidão.
19/03/2025 21:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 19:26

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
19/02/2025 17:10

Conclusos para julgamento
19/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de ECO RESORT BAMBUZAL LTDA em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:18

Decorrido prazo de ECO RESORT BAMBUZAL LTDA em 21/01/2025 23:59.
14/01/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:38

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
17/12/2024 12:47

Conclusos para decisão
17/12/2024 12:47

Expedição de Certidão.
14/12/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 14:36

Juntada de Petição de ciência
13/12/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:25

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:26

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/12/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:53

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito
11/12/2024 11:59

Conclusos para decisão
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de ECO RESORT BAMBUZAL LTDA em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 19:05

Expedição de Certidão.
09/12/2024 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2024 00:11

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2024 13:33

Conclusos para julgamento
05/12/2024 13:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/12/2024 13:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:20

Juntada de Petição de ciência
29/11/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:30

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 17:21

Conclusos para despacho
27/11/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:25

Decorrido prazo de ECO RESORT BAMBUZAL LTDA em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 01:52

Conclusos para despacho
13/11/2024 01:52

Expedição de Certidão.
13/11/2024 01:52

Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024 01:51

Expedição de Certidão.
08/11/2024 18:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/11/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:28

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 16:25

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:09

Recebidos os autos
22/10/2024 08:09

Juntada de Petição de certidão de distribuição
23/08/2024 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/08/2024 17:13

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:06

Juntada de Petição de contra-razões
06/08/2024 21:26

Juntada de Petição de ciência
02/08/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 13:32

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ISMAR FERNANDES DA VEIGA em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 16:13

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 16:13

Expedição de Certidão.
31/07/2024 22:27

Expedição de Certidão.
31/07/2024 22:27

Juntada de Petição de recurso inominado
31/07/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2024 14:57

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2024 14:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/07/2024 19:35

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 19:34

Juntada de Projeto de sentença
04/07/2024 19:34

Recebidos os autos
19/06/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO BRAVO DOMENICI PEQUENO
19/06/2024 16:17

Audiência Conciliação realizada para 19/06/2024 14:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
19/06/2024 16:17

Juntada de Ata da Audiência
19/06/2024 14:56

Juntada de petição
15/06/2024 18:45

Juntada de Petição de diligência
24/05/2024 11:00

Expedição de Mandado.
23/05/2024 12:16

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:54

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:19

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 13:54

Juntada de aviso de recebimento
17/04/2024 17:18

Juntada de Petição de ciência
09/04/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 00:59

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:43

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 12:39

Juntada de Certidão
29/03/2024 23:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2024 23:58

Audiência Conciliação designada para 19/06/2024 14:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
29/03/2024 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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