28/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO - CNPJ: 42.***.***/0001-50 (IMPETRADO).
26/08/2025 10:28

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:22

Juntada de Petição de contestação
08/06/2025 14:00

Juntada de Petição de diligência
06/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0971329-05.2024.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ESPECTRO ENGENHARIA LTDA IMPETRADO: FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO 01.

Nada há a prover quanto à comunicação constante no Id. 193761919, tendo em vista que já houve manifestação anterior no Id. 184994205.

Na sequência, certifique-se o cartório acerca do julgamento do Agravo de Instrumento nº 0032690-09.2025.8.19.0000. 02.

Considerando a ausência de comunicação sobre a concessão de efeito suspensivo, cumpra-se a decisão de Id. 184994205, especialmente no que se refere à intimação e citação da parte ré, para que apresente esclarecimentos acerca do presente mandado de segurança.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
20/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:01

Outras Decisões
20/05/2025 11:44

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:42

Juntada de acórdão
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0971329-05.2024.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ESPECTRO ENGENHARIA LTDA IMPETRADO: FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO Nada a prover quanto ao requerimento de retratação constante no ID 188357635, reportando-me à decisão de ID 184994205.

Considerando a ausência de notícia sobre o deferimento de efeito suspensivo ao recurso, deve-se dar prosseguimento ao presente feito.

Assim, cumpra-se a decisão de ID 184994205, qual seja: cite-se e intime-se o impetrado para que apresente os devidos esclarecimentos.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
19/05/2025 17:36

Expedição de Mandado.
19/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2025 10:22

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0971329-05.2024.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ESPECTRO ENGENHARIA LTDA IMPETRADO: FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, pois o pleito contido na peça exordial carece dos pressupostos legais para sua concessão, haja vista a inteligência do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, uma vez que é necessária maior dilação probatória da existência do direito da parte autora, já que o edital de licitação previa na alínea "a" do item VI a apresentação de sua proposta com o documento exigidoconforme modelo do Anexo III - MODELO DE CARTA PROPOSTA DE PREÇOS, afirma o impetrante excesso de formalismo já que o vício era sanável e não comprometia a viabilidade da proposta.

Ocorre que, em sede de cognição sumária, não há como conceder a liminar e verificar se os documentos apresentados pelo autor eram capazes de supri tal exigência do edital, o qual é lei entre as partes, devendo ser observadas todas a exigências deste para ser vencedor na licitação.

O alegado excesso de formalismo é a observância das normas do edital e, caso seu oponente tivesse o benefício requerido em sede de liminar pelo impetrante, este alegaria a regularidade do edital, daí a necessidade de sua estreita observância em cognição sumária.

Cite-se e intime-se o impetrado para apresentar esclarecimentos.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
10/04/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:00

Não Concedida a Medida Liminar
10/04/2025 07:10

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 11:44

Juntada de petição
14/03/2025 11:43

Juntada de acórdão
27/01/2025 12:23

Juntada de petição
23/01/2025 03:17

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:01

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:45

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:17

Conclusos para despacho
15/01/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 20:09

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:11

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:11

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:50

Juntada de petição
13/01/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:40

Não Concedida a Medida Liminar
07/01/2025 12:00

Conclusos para decisão
27/12/2024 13:47

Expedição de Certidão.
20/12/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828347-73.2022.8.19.0021

Marcia Santos Moreira

Magazine Luiza S/A

Advogado: Samanta Souza da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/10/2022 08:05

Exibir Processo

Processo nº 0840447-22.2024.8.19.0205

Julio Cesar dos Prazeres Cerqueira

Banco Bradesco SA

Advogado: Antonio Galvao do Amaral Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2024 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0803960-16.2025.8.19.0206

Maria Lucia Augusto Laurentino Rica

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Denise Trindade Silva Cavalcante

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/02/2025 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0014220-93.2013.8.19.0211

Massa Falida do Banco Bva S/A

Natal Gomes da Rocha Filho

Advogado: Manon Weber Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/08/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0971977-82.2024.8.19.0001

Bruno de Araujo Vasco da Silva

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Jorge Delfino do Carmo Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/12/2024 12:14

Exibir Processo