28/07/2025 16:14

Baixa Definitiva
28/07/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:19

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 07:45

Recebidos os autos
05/06/2025 07:45

Juntada de Petição de certidão de distribuição
10/04/2025 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/04/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/02/2025 16:50

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 21:53

Juntada de Petição de recurso inominado
13/01/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/01/2025 11:52

Conclusos para julgamento
09/01/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:18

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:15

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/09/2024 15:41

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 15:41

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/09/2024 15:41

Juntada de Projeto de sentença
10/09/2024 15:41

Recebidos os autos
04/06/2024 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL
18/01/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 10:06

Conclusos ao Juiz
01/09/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:33

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:49

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 14:08

Conclusos ao Juiz
07/07/2023 00:46

Decorrido prazo de LETICIA OLIVEIRA SOUZA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:46

Decorrido prazo de GEILMA DA ROCHA SANTOS em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/07/2023 14:19

Expedição de Certidão.
12/06/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 18:09

Declarada incompetência
06/06/2023 10:13

Conclusos ao Juiz
05/06/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 09:30

Conclusos ao Juiz
31/05/2023 14:56

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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