12/05/2025 06:36

Baixa Definitiva
28/04/2025 14:00

Retirada de pauta
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0835454-97.2023.8.19.0001 Assunto: Descontos Indevidos / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0835454-97.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00167133 RECTE: DJALMA MARTINS DE MOURA ADVOGADO: MARCOS ALMEIDA MAGALHÃES HUTHMACHER OAB/RJ-229184 RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR DESPACHO: Nada a prover, se afigurando descabido o pleito de novo julgamento, porquanto o feito foi regularmente julgado, em 16.12.2024, conforme súmula de fl. 05, ocasião em que caberia ao patrono da parte autora comparecer à respectiva sessão, visto que protocolizado previamente e tempestivamente o respectivo pedido, para realizar a pretendida sustentação oral, conforme consignado expressamente na parte final da certidão publicada (fl. 03), o que não se sucedeu, ante a sua ausência ao ato, pelo que não há que se falar em cerceamento de defesa, no caso em foco.

Posto isso, não havendo recurso cabível e tempestivo, pendente de apreciação, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa ao juízo de origem, em seguida.

Retire-se de pauta.

P.I.
22/04/2025 20:08

Mero expediente
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 28/04/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.

A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR. 153.

RECURSO INOMINADO 0835454-97.2023.8.19.0001 Assunto: Descontos Indevidos / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0835454-97.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00167133 RECTE: DJALMA MARTINS DE MOURA ADVOGADO: MARCOS ALMEIDA MAGALHÃES HUTHMACHER OAB/RJ-229184 RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 28/04/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.

A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR.
09/04/2025 18:50

Inclusão em pauta
07/04/2025 10:59

Conclusão
07/04/2025 10:40

Documento
17/03/2025 00:05

Publicação
10/03/2025 14:00

Retirada de pauta
25/02/2025 15:56

Mero expediente
25/02/2025 00:05

Publicação
18/02/2025 17:11

Inclusão em pauta
11/02/2025 20:47

Conclusão
11/02/2025 20:44

Redistribuição
04/02/2025 22:58

Remessa
04/02/2025 22:47

Documento
07/01/2025 00:05

Publicação
02/01/2025 17:43

Confirmada
16/12/2024 14:00

Não-Provimento
09/12/2024 00:05

Publicação
05/12/2024 11:34

Inclusão em pauta
03/12/2024 10:29

Conclusão
03/12/2024 10:26

Distribuição
03/12/2024 10:25

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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