01/09/2025 15:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:52

Transitado em Julgado em 01/09/2025
30/08/2025 03:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

DECLARO CUMPRIDA a sentença e julgo extinto o feito, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, todos do CPC.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.
13/08/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
03/08/2025 00:18

Decorrido prazo de ROSANA VIEIRA TORRES em 01/08/2025 23:59.
18/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 21:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 14:33

Juntada de carta
02/07/2025 13:53

Juntada de Certidão
05/06/2025 18:41

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0830170-65.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANA VIEIRA TORRES RÉU: BANCO PAN S.A Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme ID193494408,intimando-se o credor para levantamento, no prazo de 05 dias, e para dizer, no mesmo prazo, se concorda com o valor depositado, valendo seu silêncio como afirmação.

SÃO GONÇALO, 26 de maio de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
27/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:28

Outras Decisões
24/05/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 00:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0830170-65.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANA VIEIRA TORRES RÉU: BANCO PAN S.A Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

SÃO GONÇALO, 24 de março de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
10/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2025 16:30

Conclusos para julgamento
24/03/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:06

Decorrido prazo de ROSANA VIEIRA TORRES em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:20

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 07:57

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/01/2025 18:19

Conclusos para julgamento
29/01/2025 18:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2025 18:19

Juntada de Projeto de sentença
29/01/2025 18:19

Recebidos os autos
11/12/2024 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAMIRIS JANDRE ANDRE
11/12/2024 10:23

Audiência Conciliação realizada para 11/12/2024 10:45 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
11/12/2024 10:23

Juntada de Ata da Audiência
10/12/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2024 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 12:52

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 12:52

Audiência Conciliação designada para 11/12/2024 10:45 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
22/10/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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