17/09/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo:0847770-21.2023.8.19.0203 Classe:DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: SPE ITUVERAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RÉU: ROSE MARY DE FARIA BUCCOS DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 3.ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ ( 264 ) 1)Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 1022 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, posto que são questões de mérito e serão apreciadas com a prolação da sentença, quando será individualizado cada pedido nos termos da petição inicial; 2)Após o decurso do prazo de manifestação, venham conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
27/08/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 07:31

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 14:25

Juntada de Petição de contra-razões
10/06/2025 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0847770-21.2023.8.19.0203 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: SPE ITUVERAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RÉU: ROSE MARY DE FARIA BUCCOS DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 3.ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ ( 264 ) 1) Defiro JG a parte ré; 2) Inexistem nulidades a serem supridas.

Passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais.

Partes capazes, bem representadas; 3) Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente ao descumprimento das obrigações contratuais, bem como os valores devidos a título de aluguel e acessórios da locação; 4) Indefiro o pleito de produção de prova oral, posto tratar-se a lide de direito obrigacional, sendo portanto desnecessária a prova oral, para a análise do mérito da demanda; 5) Indefiro, outrossim, o pleito de produção de prova pericial, posto que eventuais valores devidos, serão apurados em liquidação de sentença; 6) Defiro o requerimento de prova documental superveniente formulado pela parte ré.

Defiro prazo de 15 dias para juntada de documentos; 7) Determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC; 8) Após o decurso do prazo de manifestação das partes e interposição de recurso, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
10/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2025 16:33

Conclusos para decisão
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de ROSE MARY DE FARIA BUCCOS em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de DP JUNTO À 3.ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ ( 264 ) em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:11

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:59

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 17:02

Juntada de Petição de diligência
15/07/2024 16:59

Juntada de Petição de diligência
03/07/2024 15:29

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/05/2024 17:35

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:32

Expedição de Mandado.
21/05/2024 12:12

Expedição de Mandado.
26/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:21

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:19

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 12:19

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:19

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/12/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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