27/05/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 12:31

Baixa Definitiva
27/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:49

Transitado em Julgado em 26/05/2025
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de ANA LUCIA TAVARES VIEGAS LEONTSINIS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de CLARO S A em 07/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807335-21.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA LUCIA TAVARES VIEGAS LEONTSINIS RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, CLARO S A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
10/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/04/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 07:32

Conclusos para julgamento
06/04/2025 14:39

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
06/04/2025 14:39

Juntada de Projeto de sentença
06/04/2025 14:39

Recebidos os autos
26/02/2025 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
26/02/2025 16:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/02/2025 16:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
26/02/2025 16:51

Juntada de Ata da Audiência
25/02/2025 09:21

Juntada de Petição de outros documentos
19/02/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:48

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 09:25

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 09:24

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2025 01:06

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 17:11

Conclusos para despacho
17/01/2025 17:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/02/2025 16:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/01/2025 17:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 30/01/2025 15:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
02/12/2024 18:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/11/2024 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 12:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/01/2025 15:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
26/11/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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