20/08/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 13:59

Baixa Definitiva
20/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:58

Transitado em Julgado em 20/08/2025
20/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 15:02

Outras Decisões
11/08/2025 10:37

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 12:27

Juntada de Petição de informação de pagamento
25/07/2025 01:35

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 15:43

Juntada de petição
23/07/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:41

Recebidos os autos
23/07/2025 14:41

Juntada de Petição de certidão de distribuição
19/05/2025 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
19/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/05/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
11/05/2025 14:15

Juntada de Petição de contra-razões
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/05/2025 15:46

Juntada de petição
02/05/2025 10:33

Expedição de Certidão.
02/05/2025 10:33

Juntada de Petição de recurso inominado
30/04/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807138-66.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS AUGUSTO MOREIRA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
10/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/04/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 19:12

Conclusos para julgamento
09/04/2025 19:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2025 19:12

Juntada de Projeto de sentença
09/04/2025 19:12

Recebidos os autos
09/04/2025 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
09/04/2025 15:07

Revisão do Projeto de Sentença
07/04/2025 23:17

Conclusos para despacho
07/04/2025 23:17

Juntada de Projeto de sentença
07/04/2025 23:17

Recebidos os autos
20/02/2025 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
20/02/2025 14:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/02/2025 13:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
20/02/2025 14:07

Juntada de Ata da Audiência
18/02/2025 15:05

Juntada de petição
13/02/2025 19:23

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 10:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/11/2024 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 17:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 11:04

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/02/2025 13:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/11/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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