TJRJ - 0826524-81.2023.8.19.0004
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 15:44
Baixa Definitiva
-
25/06/2025 15:44
Arquivado Definitivamente
-
25/06/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 02:28
Decorrido prazo de EMSIMEM MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA em 23/06/2025 23:59.
-
24/06/2025 02:28
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/06/2025 23:59.
-
19/06/2025 01:29
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 00:53
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 01:06
Decorrido prazo de EMSIMEM MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA em 09/06/2025 23:59.
-
06/06/2025 00:56
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/06/2025 23:59.
-
05/06/2025 00:41
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/06/2025 23:59.
-
05/06/2025 00:09
Publicado Intimação em 05/06/2025.
-
05/06/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
-
04/06/2025 14:54
Juntada de petição
-
04/06/2025 00:47
Decorrido prazo de EMSIMEM MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA em 03/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 17:58
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 10:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/05/2025 14:21
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2025 07:59
Conclusos ao Juiz
-
29/05/2025 13:13
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2025 00:15
Publicado Intimação em 27/05/2025.
-
27/05/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
-
26/05/2025 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 20:55
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 20:55
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 14:26
Conclusos ao Juiz
-
23/05/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 09:34
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2025 00:13
Publicado Intimação em 22/05/2025.
-
22/05/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0826524-81.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: EMSIMEM MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA RÉU: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Tendo em vista que o executado cumpriu com sua obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do CPC.
Com a vinda dos dados bancários, expeça-se mandado de pagamento com ordem de transferência a favor do réu, ora exequente.
Após, com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
P.R.I.
NITERÓI, 19 de maio de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
20/05/2025 01:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 01:36
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 01:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/05/2025 07:42
Conclusos ao Juiz
-
18/05/2025 00:30
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/05/2025 23:59.
-
15/05/2025 16:27
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2025 01:28
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 01:50
Decorrido prazo de EMSIMEM MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA em 13/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 01:03
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 01:42
Decorrido prazo de EMSIMEM MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA em 06/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 01:42
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/05/2025 23:59.
-
29/04/2025 00:25
Publicado Intimação em 29/04/2025.
-
29/04/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
-
25/04/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 15:57
Decisão Interlocutória de Mérito
-
15/04/2025 12:53
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 10:24
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2025 00:08
Publicado Intimação em 14/04/2025.
-
13/04/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
-
11/04/2025 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0826524-81.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: EMSIMEM MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA RÉU: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Fls. index 184082443: Manifeste-se o réu em cinco dias, em observância ao contraditório.
P.I.
NITERÓI, 10 de abril de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
10/04/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 08:28
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 08:28
Processo Desarquivado
-
07/04/2025 17:05
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2025 11:58
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 11:33
Baixa Definitiva
-
11/02/2025 11:33
Arquivado Definitivamente
-
11/02/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 01:08
Decorrido prazo de EMSIMEM MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA em 29/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 03:50
Decorrido prazo de EMSIMEM MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA em 22/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 03:50
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 03:19
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/01/2025 23:59.
-
09/12/2024 00:06
Publicado Intimação em 09/12/2024.
-
08/12/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
-
05/12/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 13:25
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 13:53
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 09:39
Recebidos os autos
-
29/11/2024 09:39
Juntada de Petição de certidão de distribuição
-
19/08/2024 18:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
-
19/08/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2024 18:23
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2024 08:50
Desentranhado o documento
-
09/08/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 14:05
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
09/08/2024 13:57
Conclusos ao Juiz
-
09/08/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 22:23
Juntada de Petição de recurso inominado
-
29/07/2024 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 12:01
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
26/07/2024 10:42
Conclusos ao Juiz
-
26/07/2024 10:42
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
-
26/07/2024 10:42
Juntada de Projeto de sentença
-
26/07/2024 10:42
Recebidos os autos
-
02/07/2024 14:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
-
26/04/2024 16:01
Expedição de Informações.
-
02/04/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 13:33
Conclusos ao Juiz
-
01/04/2024 17:33
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 09:43
Conclusos ao Juiz
-
21/03/2024 16:53
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 10:36
Conclusos ao Juiz
-
05/12/2023 21:14
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 14:53
Conclusos ao Juiz
-
04/12/2023 14:52
Juntada de petição
-
16/11/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 15:05
Conclusos ao Juiz
-
16/11/2023 14:07
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 11:16
Conclusos ao Juiz
-
12/11/2023 00:08
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 16:32
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2023 14:49
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 11:25
Conclusos ao Juiz
-
07/11/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 14:08
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 11:55
Juntada de Petição de contestação
-
25/10/2023 16:28
Juntada de Petição de diligência
-
24/10/2023 17:23
Expedição de Mandado.
-
24/10/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 16:05
Concedida a Antecipação de tutela
-
24/10/2023 14:22
Conclusos ao Juiz
-
23/10/2023 15:06
Juntada de Petição de diligência
-
23/10/2023 14:59
Juntada de Petição de diligência
-
23/10/2023 11:27
Juntada de Petição de outros documentos
-
23/10/2023 08:50
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 14:42
Expedição de Mandado.
-
26/09/2023 08:52
Juntada de Petição de certidão
-
26/09/2023 01:45
Publicado Intimação em 26/09/2023.
-
26/09/2023 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
-
25/09/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2023 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 14:55
Conclusos ao Juiz
-
25/09/2023 14:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
25/09/2023 14:20
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 14:19
Expedição de Informações.
-
25/09/2023 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 13:57
Declarada incompetência
-
25/09/2023 13:48
Conclusos ao Juiz
-
22/09/2023 11:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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