11/09/2025 08:20

Baixa Definitiva
20/08/2025 00:05

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0805907-98.2024.8.19.0252 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0805907-98.2024.8.19.0252 Protocolo: 8818/2025.00040780 RECTE: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES OAB/RJ-146695 RECORRIDO: DESIREE JOHANNA MESQUITA MAYR ADVOGADO: ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA OAB/RJ-082746 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95.
04/08/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/07/2025 20:06

Inclusão em pauta
22/07/2025 16:10

Conclusão
22/07/2025 16:09

Documento
02/07/2025 00:05

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0805907-98.2024.8.19.0252 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0805907-98.2024.8.19.0252 Protocolo: 8818/2025.00040780 RECTE: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES OAB/RJ-146695 RECORRIDO: DESIREE JOHANNA MESQUITA MAYR ADVOGADO: ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA OAB/RJ-082746 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: P. 805907-98 Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível em dar provimento parcial ao recurso para reduzir o valor a ser restituído para R$10.000,00 (dez mil reais), referente apenas ao gasto da cirurgia robótica, que deve ser arcada pela ré, conforme jurisprudência dominante do TJ/RJ.

Fica afastada a restituição dos demais gastos médicos.

A autora optou por fazer a cirurgia com médicos particulares, tendo a ré feito o reembolso de acordo com a previsão contratual, conforme documentos juntados com a contestação do ID 152807685, não tendo a autora direito ao reembolso integral do valor pago.

Fica também afastada a condenação a título de dano moral, inexistente no caso concreto.

A ré não negou a realização da cirurgia, tendo a divergência ocorrido no momento do reembolso.

A questão ficou limitada ao âmbito patrimonial, não tendo havido ofensa à honra da autora.

Sem ônus sucumbenciais por se tratar de recurso com êxito.
04/06/2025 11:00

Provimento em Parte
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 04/06/2025, às 11:00, quarta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. - 030.

RECURSO INOMINADO 0805907-98.2024.8.19.0252 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0805907-98.2024.8.19.0252 Protocolo: 8818/2025.00040780 RECTE: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES OAB/RJ-146695 RECORRIDO: DESIREE JOHANNA MESQUITA MAYR ADVOGADO: ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA OAB/RJ-082746 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 04/06/2025, às 11:00, quarta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
05/05/2025 12:07

Inclusão em pauta
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 16:44

Retirada de pauta
25/04/2025 13:28

Conclusão
25/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 07/05/2025, às 11:00, quarta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. 004.

RECURSO INOMINADO 0805907-98.2024.8.19.0252 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0805907-98.2024.8.19.0252 Protocolo: 8818/2025.00040780 RECTE: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES OAB/RJ-146695 RECORRIDO: DESIREE JOHANNA MESQUITA MAYR ADVOGADO: ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA OAB/RJ-082746 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 07/05/2025, às 11:00, quarta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
19/04/2025 11:49

Inclusão em pauta
15/04/2025 21:33

Retirada de pauta
15/04/2025 21:32

Determinação
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 28/04/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. 293.

RECURSO INOMINADO 0805907-98.2024.8.19.0252 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0805907-98.2024.8.19.0252 Protocolo: 8818/2025.00040780 RECTE: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES OAB/RJ-146695 RECORRIDO: DESIREE JOHANNA MESQUITA MAYR ADVOGADO: ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA OAB/RJ-082746 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA
03/04/2025 16:58

Inclusão em pauta
03/04/2025 12:01

Conclusão
03/04/2025 11:58

Distribuição
03/04/2025 11:57

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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