03/09/2025 12:05

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 12:05

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:57

Decorrido prazo de JULIANA CESAR MAIA LIMA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:57

Decorrido prazo de VANESSA FRANCO DO NASCIMENTO em 29/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 DESPACHO Processo: 0802610-30.2021.8.19.0045 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESCOLA ARTE MANHAS DE RESENDE LTDA - ME, MARILENE DA SILVA SANTOS EXECUTADO: JULIANA CESAR MAIA LIMA 1- Diante do certificado, à serventia e ao gabinete para que redobrem a atenção para que equívocos como este não voltem a acontecer. 2- De todo o modo, indefiro o requerimento da devedora porque, de um lado, não há prova de que a constrição eletrônica recaiu sobre verba absolutamente impenhorável e, de outro, os documentos juntados não demonstram a inexistência de quantia disponível acima de 40 salários mínimos. 3- À devedora, portanto, para que, em cinco dias, esclareça e comprove que os bloqueios eletrônicos nos valores de R$ 106,34 - Banco Inter DTVM, R$ 642,83 no Picpay Bank e R$ 17,62 do Nu Pagamentos recaíram efetivamente sobre verba de natureza alimentar ou, se for o caso, prove, por meio da última declaração completa de bens e direitos apresentada à Receita Federal, bem como extratos bancários dos últimos dois meses (de todas as instituições financeiras), que não teria quantia disponível alguma acima de 40 salários mínimos (ou, se for o caso, prove a inexistência de declaração de imposto de renda na base de dados da Receita Federal nos últimos dois anos).

A impugnação, aliás, nada informa concretamente e muito menos prova a suposta origem alimentar das verbas. 4- Monitore-se o prazo.

Aberta a conclusão, o gabinete deverá ser informado para decisão com urgência. 5- Ciência à Defensoria Pública.

Intimem-se.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
11/04/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:41

Juntada de Informações
11/04/2025 11:42

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/04/2025 11:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/01/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 08:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/09/2024 18:46

Expedição de Certidão.
16/09/2024 18:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/09/2024 18:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/09/2024 17:44

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 17:44

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:44

Transitado em Julgado em 12/09/2024
12/06/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:43

Decorrido prazo de VANESSA FRANCO DO NASCIMENTO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:43

Decorrido prazo de JULIANA CESAR MAIA LIMA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:43

Decorrido prazo de JULIANA CESAR MAIA LIMA em 10/06/2024 23:59.
22/05/2024 00:11

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/05/2024 07:30

Conclusos ao Juiz
05/05/2024 21:22

Juntada de Certidão
31/01/2024 00:26

Decorrido prazo de VANESSA FRANCO DO NASCIMENTO em 30/01/2024 23:59.
15/12/2023 01:19

Decorrido prazo de ESCOLA ARTE MANHAS DE RESENDE LTDA - ME em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 01:19

Decorrido prazo de MARILENE DA SILVA SANTOS em 14/12/2023 23:59.
07/12/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 19:46

Julgado procedente em parte do pedido
24/11/2023 15:34

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 15:31

Expedição de Certidão.
15/09/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 15:48

Juntada de Petição de diligência
29/08/2023 16:57

Expedição de Mandado.
20/08/2023 20:39

Expedição de Certidão.
12/05/2023 10:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/05/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:48

Decorrido prazo de SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES em 02/05/2023 23:59.
13/04/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:03

Juntada de Petição de diligência
25/11/2022 16:06

Expedição de Mandado.
23/11/2022 00:19

Publicado Intimação em 23/11/2022.
23/11/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 07:03

Conclusos ao Juiz
13/11/2022 14:04

Expedição de Certidão.
02/08/2022 00:29

Decorrido prazo de SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES em 01/08/2022 23:59.
14/07/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:23

Decorrido prazo de SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES em 07/02/2022 23:59.
20/01/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 16:27

Juntada de aviso de recebimento
05/11/2021 14:32

Desentranhado o documento
05/11/2021 14:32

Cancelada a movimentação processual
05/11/2021 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2021 01:42

Publicado Intimação em 05/11/2021.
05/11/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 16:22

Conclusos ao Juiz
19/10/2021 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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